emdiacomesteio2-800Inicia-se nesta terça-feira (15) o prazo para contribuintes com dívidas com o Município de Esteio se cadastrem no Em Dia com Esteio, um amplo programa para facilitar o pagamento de dívidas com o Município, aprovado pela Câmara dos Vereadores no dia 25 de julho e sancionado pelo prefeito Leonardo Pascoal no dia 28. 


O projeto de lei da Administração Municipal vai dar descontos de até 100% do valor da multa, correção monetária e juros de mora para pessoas físicas e jurídicas que tiverem dívidas com IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos de qualquer natureza vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. A expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) é arrecadar cerca de R$ 5,5 milhões com o programa, valor que representa 15% da dívida com o Município.


A adesão ao Em dia com Esteio deve ser feita até 29 de setembro na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da SMF (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, com a assinatura de um termo de adesão ao programa.

A dívida poderá ser paga a vista, com 100% de desconto no valor da multa, correção monetária e juros de mora, ou em até 24 vezes com redução proporcional dos encargos pelo atraso (veja escalonamento abaixo). O contribuinte que optar pelo parcelamento precisará pagar a primeira parcela no dia da adesão ao programa; as demais vencerão todo dia 10, a partir de outubro. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100.


Em dia com Esteio
O que é: Programa de regularização de dívidas com a Administração Municipal de Esteio
Vigência: De terça-feira (15) a 29 de setembro
Quem pode participar: Pessoas físicas e jurídicas em dívidas (administrativas, judiciais, extra judiciais e cobranças pelo SPC) com IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos municipais até 31 de dezembro de 2016
Como fazer: Procurar setor de Atendimento da SMF, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, para cálculos e assinatura do termo de adesão ao programa

Descontos no valor da multa moratória, correção monetária e juros de mora:

Quitação em parcela única: 100%
Parcelamento em até seis vezes: 80%
Parcelamento em até 12 vezes: 60%
Parcelamento em até 18 vezes: 40%
Parcelamento em até 24 vezes: 20%
Valor mínimo da parcela: R$ 100
Vencimento das parcelas: Primeira parcela no dia da adesão ao programa e as demais todo dia 10, a partir de outubro
* As multas de ofícios incidentes sobre os tributos serão reduzidas em 20% para quaisquer parcelamentos

Clique aqui para acessar o texto integral da lei do Em dia com Esteio

 

Texto: Djalma Corrêa Pacheco