ConsultaPublicaCodigoObras 2017A Prefeitura de Esteio, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), está fazendo a revisão do Código de Obras, documento que orienta construções na cidade. A proposta é atualizar a legislação, vigente desde de 1985, adequando-a ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio (PDDUE), que entrou em vigor no último dia 27.

A sociedade está convidada a participar da construção do novo Código de Obras através de uma consulta popular. A minuta com a proposta da nova lei pode ser acessada neste link. Quem tiver sugestões, pode fazer o encaminhamento para o e-mail smduh.urbanismo@gmail.com.

Depois de 30 dias, o texto do novo Código de Obras será finalizado por técnicos da SMDUH e encaminhado para a votação na Câmara dos Vereadores.


Clique aqui para acessar a proposta de minuta do Código de Obras de Esteio