planocarreiramagisterio 800A Administração Municipal está propondo um novo Plano de Carreira do Magistério. O texto foi elaborado e aprovado por uma comissão formada por servidores da Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração, além de representações dos profissionais da educação e da Câmara de Vereadores.

 

O novo documento traz uma série de avanços e preserva todos os direitos, benefícios e vantagens do plano atual. Entre as principais mudanças está a incidência de gratificações sobre o vencimento básico do servidor (na legislação vigente o adicional é calculado sobre o menor salário do Magistério).

 

Além disso, a dispensa para formação está sendo ampliada e um novo nível está sendo incluído na elevação por titulação. Alterações no Regime Especial de Trabalho (RET) também fazem parte do novo plano, assim como a dispensa para realização de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, até então inexistente.

 

A principal novidade do projeto é a criação de uma licença por desempenho, indenizável em dinheiro (14º salário). Ela será concedida aos profissionais do magistério cujos alunos tenham atingido os indicadores de aprendizagem esperados, a partir da realização de avaliações.

 

“Além de ser uma antiga reivindicação dos profissionais da educação, o novo Plano de Carreira do Magistério é um compromisso que assumimos em nosso Programa de Governo e também está previsto no Plano Municipal de Educação. Buscamos, com esta alteração, principalmente incentivar a formação e a qualidade do ensino, além de garantir uma melhor remuneração aos nossos professores”, destaca o Prefeito Leonardo Pascoal, que acompanhou de perto a construção do projeto.

 

O documento será submetido agora à Consulta Pública, até o dia 15 de janeiro de 2018. Até lá, membros do Magistério e demais interessados poderão enviar dúvidas e sugestões sobre o texto. Esta participação poderá ser efetivada através do envio de e-mail para novoplano@esteio.rs.gov.br.

 

Após este período todas as mensagens serão analisadas e respondidas, independentemente se forem ou não acolhidas, com as devidas justificativas. Na sequência o projeto de lei deverá ser enviado ao Poder Legislativo para análise e deliberação, passando a vigorar imediatamente em caso de aprovação.

Acesse o documento aqui.