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Cidadania e Direitos Humanos

Registro do CadÚnico deve ser feito no Salão Nobre da Prefeitura

20/05/2024

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Créditos: Adriano Rosa da Rocha

Famílias de Esteio que tiveram as residências atingidas pela enchente e que ainda não têm registro no Cadastro Único (CadÚnico) precisam fazer a inscrição no sistema do Governo Federal. O cadastro é necessário para a liberação de recursos para atender os atingidos pela enxurrada. 

Uma equipe de cadastradores, que foram capacitados para o trabalho, está fazendo um mutirão de atendimento no Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar – acesso pela porta principal). A ação ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) de como proceder.

As atualizações no CadÚnico estão liberadas apenas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente, a atualização está suspensa por tempo indeterminado.


Volta por Cima
O registro no CadÚnico e a relação de ruas afetadas, publicada pela Defesa Civil (veja mais sobre o assunto abaixo) serão base para o programa Volta por Cima, do Governo do Estado, que vai pagar R$ 2,5 mil para famílias em pobreza ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 218 = por integrante) que foram afetadas pelas cheias e foram desalojadas ou desabrigadas.

Alguns cadastros, entretanto, apresentam inconsistência de dados. Eles devem ser refeitos.

Para isso, é necessário entrar no link Programa Volta Por cima - Cadastros Pendentes, disponibilizados no site da Prefeitura. Se o nome constar nesta lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis.


Saque Calamidade / Relação de áreas atingidas
A Defesa Civil de Esteio atualizou, no último sábado (18), a relação das ruas afetadas pela enchente que atingiu o Município a partir das chuvas que começaram no dia 27 de abril. 

Anexo do relatório publicado pelo órgão no dia 10 de maio (Resolução 1/2024), essa lista está sendo utilizada pela Caixa Econômica Federal para autorizar o saque de até R$ 6.220 (Saque Calamidade do FGTS) para trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS, que residem nas áreas atingidas e que tiveram as residências, efetivamente, avariadas (veja matéria completa aqui).

Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista podem, no prazo de 30 dias (até 8 de junho), registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio (veja contatos abaixo), podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.


Cadastramento ou atualização* no CadÚUnico
Onde: Prefeitura de Esteio – Salão Nobre (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar)

Quando: De segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

Documentos: CPF, documento de identidade com foto (que pode ser digital) e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder
*Atualização apenas para famílias atingidas pela enchente


Saque FGTS Calamidade – Esteienses atingidos pela enchente
Quem tem direito: Quem tem saldo em conta do FGTS válida e mora em via afetada pela enchente

Quanto pode ser solicitado: Até R$ 6.220

Como solicitar: Preferencialmente pelo APP FGTS ou diretamente na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105)

Documentos de identificação aceitos: Registro Geral (RG – Carteira de Identidade), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG Digital (quando associado a um certificado digital com autenticidade confirmada), CNH Digital (emitida pelo App Carteira Digital de Trânsito), CTPS Informatizada

Comprovantes de residência aceitos: Contas de água, luz, gás, telefone fixo, telefone celular, internet, TV por assinatura, carnês do IPTU; contrato de locação de imóvel, desde que registrado em cartório; boletos bancários (mensalidade escolar/faculdade, anuidade de entidades de classe profissional de âmbito nacional, plano de saúde, condomínio, cartão de crédito, financiamento imobiliário; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Auto de Infração de Trânsito; Extrato do FGTS, quando encaminhado pelo correio; correspondência expedida por instituições representativas de entidades de classe profissional de âmbito nacional. Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar declaração de endereço emitida pela Prefeitura        


Atendimentos Ouvidoria 
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h


Relação de ruas afetadas
Centro

Ernesto Weick - De 0 a 115 *
Presidente Vargas - De 2816 a 3224 - Lado Par
Rio Grande - 2255 - Térreo
Rio Grande - De 2129 a 2592; 2245 - Térreo
Santo Antônio - De 240 a 420*
Santos Dumont - De 15 a 100*
Theodomiro Porto da Fonseca - De 326 a 415


Jardim Planalto
Alvina Francisca - Rua - De 0 a 600
Alvina Francisca - Travessa - De 0 A 600
Bom Fim - De 10 a 1885
Cearense - De 16 a 535
Dias 05; 108
Harmonia - De 6 a 74
Sete Campos - De 01 a 350


Liberdade
Alvício Nienow 63;336;326;310;308;319;388;376;356;346; 360;156
Amazonas - De 37 a 54
Araucária - De 5 a 30*
Aroeira – 75*
Beco A - De 3 a 26
Beco A - De 5 a 40
Beco B - De 5 a 264
Beco B - De 5 a 30
Beco C - De 5 a 126
Beco C / Rua C - De 9 a 174
Beco D - De 5 a 240
Beco D - De 5 a 264
Beco E - De 01 a 91
Beco G - De 5 a 264
Beco G - De 5 a 264
Beira Rio - 340, 60
Da Igreja - De 5 a 264
Da Igreja - De 5 a 264
Das Caneleiras - De 01 a 80
Das Oliveiras - De 3 a 200
David Canabarro - De 5 a 325
Dona Carolina - De 9 a 174
Dona Isabel - 854
Dona Isabel - 854; 850*
Dos Pinheiros - De 5 a 85
Érico Veríssimo - 220
Érico Veríssimo - De 2 a 325
Fortaleza 10; De 278 a 360
Jambolão - De 5 a 264
Jambolão - De 5 a 264
Jatobá - De 10 a 155
Juazeiro - De 5 a 155
Laranjeira - De 5 a 40
Margarida - De 20 a 36
Maricá - De 05 a 18
Mário Quintana - De 3 a 174
Recife - De 2 a 158
Rio Grande - 1931;2195;2255
Rio Grande - 1931;2195;2255 De 1985 a 2592*
Rio Grande / Quadra D - 27
Rua A - De 3 a 200
Rua B - De 5 a 155
Rua D - De 5 a 85, 130
Rua da Igreja - De 5 a 91
Rui Bastos - De 5 a 240
Seringueira - De 5 a 126


Novo Esteio
Agostinho Camilo de Borba - De 15 a 800*
Alfredo Petri - De 20 a 540
Aristides Rodrigues Ferreira - De 10 a 280
Arlindo Baierle - De 12 a 999
Ascendino Alves da Silva - De 05 a 720*
Avelino Antônio Zonta - De 20 a 670
Bartolomeu de Gusmão - De 10 a 460
Cacequi - De 15 a 200
Campos Sales - De 01 a 170
Carmem Miranda - De 10 a 700
Celina Chaves Kroeff - De 01 a 1055
Clarice Lispector - De 10 a 190
Da Imprensa - De 02 a 600
Dezenove de Novembro - De 01 a 210
Dos Colonizadores – Travessa - De 01 a 150
Felipe dos Santos - De 05 a 220*
João Batista da Silva - De 35 a 230
Lobo da Costa - De 10 a 366
Luis Ernesto Capra - De 10 a 125
Manoel Ferreira Cardoso - De 05 a 175
Maracanã - De 20 a 600
Marechal Floriano - De 01 a 210
Marques De Queluz - De 10 a 250
Martinho Lutero - De 01 a 230
Monteiro Lobato - De 10 a 1000
Negrinho do Pastoreio - De 20 a 135
Pablo Neruda - De 02 a 280
Pablo Neruda - De 02 a 350*
Padre Anchieta - De 01 a 1000
Palestina - De 20 a 350
Papa Paulo VI - De 20 a 574
Paulo Cândido dos Santos - De 10 ao 190
Placinácio Aguirre Escobar - De 16 a 275
Placinácio Aguirre Escobar - De 16 a 330
Rio Branco - De 15 a 950
Rui Barbosa - De 01 a 270
Santa Maria - De 01 a 300
Sepé Tiaraju - De 05 a 260
Silva Jardim - De 02 a 320
Teobaldo Schuller - De 01 a 290
Treze de Maio - De 02 a 200
Treze de Maio – Travessa - De 02 a 200
Wilson Gomes - De 05 a 145
Zeferino Brasil - De 01 a 160


Olímpica
Hugo Guilherme Klein - De 5 a 365*
José Casemiro Castilhos - De 151 a 450*
Olga Benário Prestes - De 05 a 417*
Percival Lisboa - De 125 a 250*
Santana - De 738 a 1200*
Taquara - De 805 a 1178*


Parque Amador
Alegrete - 990, 992, 1092, 1026, 1021, 1036, 1046, 1056, 1049, 1043, 1033, 1037


Parque Primavera
1º de Marco - De 477 a 750
16 de Dezembro - De 35 a 310*
8 de Marco – De 500 A 700
Jorge de Souza Moraes - De 0 a 500
Jorge de Souza Moraes - De 59 a 400
Luiz Pasteur - Lado Ímpar - De 8557 a 8999


São José
Antônio Soares - De 23 a 254*
Arthur da Costa e Silva - De 30 a 100
Ary Leite - De 1 a 107
Beco 1 - De 325 a 874*
Beco 10 - De 88 a 94*
Beco 12 - De 25 a 154*
Beco 2 - De 85 a 930*
Beco 3 - De 25 a 751*
Beco 4 - De 19 a 420*
Beco 5 - De 5 a 154*
Beco 6 - De 34 a 57*
Beco 7 - De 10 a 105*
Beco 8 - De 20 a 90*
Beco 9 - De 10 a 194*
C - 15
C – 15*
Camões - De 16 a 259
Ceará - De 07 a 310*
Dionísio da Costa - De 46 A 934*
Érico Veríssimo - De 02 a 610
Érico Veríssimo - De 02 a 610*
Ezequiel Rezende - De 70 a 1010*
Florinaldo Silveira de Matos - De 491 a 591*
Francelino Viana - De 15 a 402*
Hermenegildo Cauduro - De 15 a 127
Hortêncio Guilhermino Batuta - De 1 a 66
Inácio Montanha - De 5 a 129*
Jesuítas - De 5 a 299
Jesuítas - De 5 a 299*
Joceí da Silva Carvalho - De 21 a 430*
José Antônio Daudt - De 17 a 120
José do Patrocínio - De 1 a 286
Lions Club - De 20 a 79
Lourenço Rabaioli - De 1 a 65
Luís Escobar Jardim - De 1 a 255
Luís Gonzaga Mathias de Oliveira - De 1 a 73
Milton Wilson Lain - De 3 a 317
Nossa Senhora Aparecida - De 14 a 150
Nossa Senhora Aparecida - De 14 a 150*
Oseias Vieira da Cunha - De 10 a 173
Padre Cicero - De 25 a 138*
Parlamento - De 11 a 150*
Quaraí - De 134 a 998*
Quatro - 76
Rotary Club - De 21 a 654
São Borja - De 24 a 352*
Taquara - De 53 a 4000*
Três Caravelas - De 25 a 138*
Tri-Campeão do Mundo - De 05 a 654*
Vasco da Gama - De 15 A 183


São Sebastião
Amazonas - 44
Araucária - De 01 a 65
Azevedo - De 76 a 175
Bento Gonçalves - De 873 a 1732
Bento Gonçalves - De 989 a 1732
Bom Jesus - De 41 a 304
Cabriúva - De 2 a 200
Capitão Thomas de Carvalho Osório - De 7 a 206
Da Esperança - De 21 A 164
Das Orquídeas - De 10 a 89
Érico Veríssimo - De 02 a 652
Erwino Shuller - De 54 a 160
Guido Possamai - De 2 a 230
Itapuã - De 03 a 50
Jacarandá - De 1 a 360
John Kennedy - De 02 a 130
José Guimarães - De 159 a 395
Maricá - 18
Pelotas - 1659
Santa Catarina - De 37 a 195
Suriname - De 3 a 130
Theodomiro Porto da Fonseca - De 76 a 439
Uruguai - De 95 a 426
Viamão - De 86 a 286


Três Marias
Bruno Sperb - De 645 a 900
Elis Regina - De 636 a 800
João Francisco Alves - 325; De 345 a 480
Luiz Pasteur - Lado Ímpar - De 8557 a 9999
Ruy Manoel Guimarães - De 90 a 150
Vitor Mateus Teixeira - De 199 a 441


Três Portos
Brasília - De 01 a 350
Cristóvão Colombo - De 11 a 900
Liberato Salzano - De 01 a 230
Luiz Pasteur - Lado Impar - De 49 a 965
Osvaldo Kroeff - De 01 a 400
Pedro Alvares Cabral - De 05 a 350
Peri Fagundes - 377 e 401
Pinto Bandeira - De 379 a 520
Standard - De 01 a 400
Tiradentes - De 05 a 330
* VIAS ACRESCENTADAS EM 18 DE MAIO

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