Notícias

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) divulgou, nesta quinta-feira (12), o resultado preliminar da Etapa de Habilitação do Chamamento Público 05/2024 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que consiste na conferência da documentação complementar apresentada pelos produtores com projetos aprovados na Etapa de Seleção para que eles possam receber, efetivamente, os recursos.

Participantes do certame que discordarem do resultado têm até a próxima terça-feira (17) para entrar com recursos, conforme prevê o edital de abertura. O pedido deve ser feito através de envio de e-mail para cultura@esteio.rs.gov.br;
11.453/2023, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação

Das 10 iniciativas protocoladas no edital, sete foram aprovadas. Elas podem receber R$ 222,3 mil. Três projetos ficaram como suplentes.

Divulgado no dia 11 de novembro pela SMCEL, o edital previa a destinação de até R$ 74,3 mil para três projetos de pessoas jurídicas sem fins lucrativos e R$ 48 mil para quatro iniciativas de grupos/coletivos informais representados por pessoa física. 

Podiam participar, pontos e pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura com ou sem CNPJ, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (com CNPJ) e coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoas físicas. Em todos os casos, era necessário que as entidades e coletivos comprovassem, no mínimo, dois anos de desenvolvimento de atividades culturais em Esteio, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais.

Os projetos inscritos passaram por uma análise de mérito cultural por uma Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) da empresa Avança RS, responsável pela execução dos editais da PNAB. 

Mais de R$ 382 mil já liberados
Criada pela Lei Nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740/2023, a PNAB tem como objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. 

Por meio da PNAB, é possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo, durante a pandemia de covid-19. Os entes federativos implementarão ações públicas através de editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, assim como poderão aplicar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. 

Em junho, 31 iniciativas foram contempladas com R$ 382,1 mil da PNAB. Ao todo, foram 57 projetos protocolados.