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Fotos: Cristiane Franco
O prefeito Leonardo Pascoal assinou nesta sexta-feira (11) o termo de adesão à Parceria Público Privada (PPP) da Corsan, se tornando o primeiro Município a formalizar a opção que permitirá a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário na Região Metropolitana e uma série de outros investimentos importantes para a cidade. O documento mantém, ainda, a opção pela Corsan como executora, para os esteienses, dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotamento sanitário. A medida foi encaminhada para análise pela Câmara de Vereadores e aprovada no final de dezembro. Assinaram o documento, além do prefeito, o secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, e o diretor-presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser.

 

Pascoal salientou o caráter inédito da iniciativa. “É com muita honra que o município de Esteio é o primeiro a aderir à proposta de PPP. Universalizar o esgoto em 11 anos na Região Metropolitana será a garantia de um futuro com menos poluição, mais saúde e qualidade de vida”, elencou. Ele também agradeceu pelo trabalho da Corsan e o apoio da Câmara de Vereadores na formulação e na aprovação da proposta. “Esperamos que cada vez mais o Estado esteja voltado para a modernização dos serviços, com ideias novas. Estou à disposição para ajudar no convencimento dos outros prefeitos e municípios. A PPP trará benefícios diretos e indiretos para todo o Estado do Rio Grande do Sul”, destacou. “Esteio receberá ainda, como contrapartida, R$ 12 milhões para investimentos em drenagem e pavimentação, além de R$ 35 mil por ano para ações de educação ambiental. Vamos passar a ter também um Fundo de Gestão Compartilhada, com recursos para investir permanentemente na cidade”, concluiu.

 

Segundo o secretário Fabiano Pereira, as parcerias público-privadas contribuem na solução dos desafios da administração pública e para o aperfeiçoamento dos serviços destinados à população. “Muitas vezes, por preconceito ou por teimosia, não estabelecemos relações com a iniciativa privada. É possível fazer como em outros estados e países do mundo que estão avançados na prestação de serviços através de uma parceira limpa e transparente. Esta é a proposta da PPP da Corsan”, disse, destacando, ainda, que mais do que garantir o esgoto tratado, a iniciativa é um símbolo que aponta para a modernização do Estado. “Sozinha, dificilmente a administração pública conseguirá responder aos desafios”, completou.

 

Para o presidente da Corsan, Flávio Presser, a parceria é uma busca de alternativas para garantir que o serviço público seja qualificado. “É um momento importante para o município de Esteio, mas um impulso para que todos percebam a importância desse projeto para o Estado. A maior beneficiada será a população”, afirmou.

 

Parceria Público-Privada da Corsan

A proposta da PPP teve início em 2011 e está seguindo as etapas necessárias para sua concretização, que podem ser acompanhadas em uma página especial criada pela Corsan para divulgar os detalhes do processo (www.parceriacorsan.com.br). Após a realização, em 2017, de consulta e audiências públicas para coletar contribuições para o projeto, agora a companhia estatal está fazendo a adesão dos municípios à parceria. O objetivo é ampliar o tratamento do esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Porto Alegre, em um investimento de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, com estimativa de atender 87,3% das casas da região em até 11 anos.

 

A próxima etapa, em data a ser definida, será o lançamento do edital do processo licitatório que vai definir a empresa que fará a realização das obras e a operação do esgoto com recursos privados no prazo de 11 anos, com execução de infraestrutura, de ampliações e de melhorias de redes coletoras e estações de tratamento. O período total de duração do contrato será de 35 anos, prazo em que toda manutenção e ampliação da rede de esgoto serão de responsabilidade da iniciativa privada.

 

A Parceria Público-Privada é uma forma de contratação na qual a Administração Pública pode selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado. No caso da Corsan a opção foi pela concessão administrativa, em que os serviços são prestados à administração e não têm relação direta com os usuários, garantindo que 100% da Companhia se mantenha pública.

 

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