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O prefeito Leonardo Pascoal sancionou, na última quarta-feira (25), a Lei Municipal nº 7.635/2020, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Esteio. A finalidade é estimular a inovação, a pesquisa científica e tecnológica e o empreendedorismo de inovação por meio da criação de um ambiente favorável à produção intelectual, visando contribuir com o processo de desenvolvimento econômico e social do Município. “Com essas diretrizes, poderão vir, daqui para frente, incubadoras tecnológicas, incentivo a start-ups e muitos outros avanços que vão fazer com que o futuro da nossa cidade seja cada vez melhor”, ressaltou Pascoal.

A nova norma tem como objetivos acelerar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município; incentivar as atividades tecnológicas e de inovação, bem como a produção científica; ampliar a competitividade do município e das empresas nele instaladas; cooperar para o desenvolvimento sustentável por meio da inovação; qualificar os serviços públicos municipais; integrar ações do setor público, privado e academia; fomentar o empreendedorismo de inovação; e incentivar o surgimento de start-ups de base tecnológica.

Através da lei, foram estabelecidos três mecanismos para alcançar as propostas da Política municipal: o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e unidades de governança estratégica. Eles ficarão vinculados à Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE).

O Conselho é o órgão colegiado responsável por auxiliar a Administração Municipal na execução e no acompanhamento da política de ciência, tecnologia e inovação. Ele será constituído por representantes do poder público, de instituições de Ensino Superior e de escolas técnicas com sede na cidade, da associação representativa dos setores industrial, comercial e de serviços, de empresas, com unidades no município, que possuem base tecnológica ou invistam em inovação, pesquisa e desenvolvimento e de parques, polos ou incubadoras tecnológicas que possuam atuação em Esteio ou na região.

O Fundo Municipal, por sua vez, tem como finalidade apoiar planos, estudos, projetos, programas, serviços tecnológicos e de engenharia, capacitação de recursos humanos nas áreas da tecnologia e empreendedorismo de inovação, eventos e outras ações relacionadas à execução da política. Os recursos poderão vir de transferências oriundas da União, do Estado ou do Município, de consórcios, convênios ou contratos firmados com pessoas físicas ou jurídicas, doações, entre outras formas.

O Município poderá criar, quando da implantação de projetos de longa duração em ciência, tecnologia e inovação, unidades de governança estratégica para cada uma das iniciativas. A ideia é que elas facilitem o processo de governança dos seus respectivos projetos, principalmente por meio da articulação entre setor público, privado e academia.

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