Caso não tenha localizado a informação que procura, clique abaixo para preencher o formulário de requisição de informações ou, se preferir, procure a Central de Atendimento ao Cidadão na Prefeitura Municipal (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), das 12h30min às 18h, para preencher o formulário. Lembre-se: existem exceções para acesso a dados pessoais.

Lei de Acesso à Informação (LAI) - Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Decreto Municipal Nº 7.440/2022 - Regulamentação da LAI no âmbito do Executivo Municipal

Prefeitura Municipal de Esteio
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Horário de atendimento ao público: das 12h30 às 18h.

Rol das informações desclassificadas: No período de 30/06/2022 à 30/06/2023 nenhuma informação foi desclassificada.

Rol de documentos classificados: No período de 30/06/2022 à 30/06/2023 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo.