Política de privacidade de dados

Esta Política de Privacidade de Dados descreve de forma clara e apresenta informações sobre a maneira como coletamos, mantemos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como descreve o conjunto de regras e procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de Esteio/RS para garantir a proteção de seus dados pessoais. Nossa Política de Privacidade é pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, sendo que nos comprometemos a cumprir estritamente seus termos. Caso queira saber mais sobre a LGPD, confira.

Ao aceitá-la você concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais, de acordo com as condições aqui explicadas.

1.Introdução
Em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, ficam implementadas as novas práticas de segurança e os novos procedimentos de proteção a dados pessoais da Prefeitura, com o objetivo de garantir a continuidade do interesse público nas áreas de privacidade dos cidadãos.
Com o propósito de satisfação dos seus contribuintes, fornecedores e empregados, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados, a Prefeitura Municipal de Esteio/RS:
- assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s), ou para finalidade(s) compatível(is) com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram coletados;
- assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas se coleta, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento das suas atividades;
- não realiza a divulgação ou o compartilhamento dos dados pessoais coletados, para fins
comerciais ou de publicidade.

2.Definições
Nesta Política de Privacidade de Dados, os termos abaixo terão os seguintes significados:

"Dados pessoais" significa qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, dados de localização, dados de navegação na web e identificadores de dispositivos móveis.
"Tratamento de dados pessoais" significa qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
“Dados sensíveis” são todas as informações relativas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

3.Coleta de informações pessoais
A Prefeitura coleta informações pessoais de usuários de várias maneiras, incluindo quando os usuários utilizam seus serviços, preenchem um formulário de contato, ou quando interagem com a Prefeitura através de seus canais oficiais hospedados em seu domínio @esteio.rs.gov.br.
Os dados pessoais coletados pela Prefeitura incluem-se os seguintes, não se limitando a eles: nome, endereço de e-mail, endereço residencial e comercial, número de telefone, dados institucionais, informações de pagamento, dados de navegação na web, identificadores de dispositivos móveis e outras informações que o usuário fornece à Prefeitura.

Identificação:
- Nome Completo;
- Número do Registro Civil e do CPF;
- Data de nascimento / idade.

Contatos:
- Endereço Residencial/Profissional;
- Endereço de correio eletrônico/e-mail;
- Número de telefone e/ou celular.

Dados institucionais: Endereço de correio eletrônico /e-mail institucional.
Dados Bancários e de Pagamento: no caso de solicitar algum serviço que implique pagamentos, ou no âmbito da execução de um contrato, coleta dos dados necessários para proceder ao processamento do respectivo pagamento, salário, reembolso.
Vídeo: se visitar instalações da Prefeitura ou de algum órgão vinculado, a sua imagem pode ser captada pelas câmeras de segurança.
Voz: quando ligar para os serviços de atendimento, as conversações por telefone com os atendentes podem ser gravadas.

4.Uso de informações pessoais
A Prefeitura utiliza as informações pessoais coletadas para fornecer serviços aos usuários, processar transações, fornecer suporte ao contribuinte, melhorar seus serviços e personalizar a experiência do usuário.

5.Armazenamento e proteção de informações pessoais
A Prefeitura reterá as informações pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, a menos que seja exigido por lei que as informações pessoais sejam retidas por um período mais longo.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, científicos ou estatísticos, e compromete-se a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas. A Prefeitura Municipal de Esteio/RS poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos e garantir o cumprimento de contratos.

6.Direitos do usuário em relação a suas informações pessoais
6.1 Direito a ser informado
Tem direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais que será realizado ou já realizado pela Prefeitura Municipal de Esteio/RS.
6.2 Direito de acesso
Tem o direito de acessar os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela Prefeitura Municipal de Esteio/RS.
6.3 Direito de retificação
Caso verifique que seus Dados Pessoais na Prefeitura Municipal de Esteio/RS estão incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua correção ou retificação.
6.4 Direito de oposição
Tem também o direito de se opor ao tratamento de dados por parte da Prefeitura Municipal de Esteio/RS. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o seu direito de oposição.
6.5 Direito de limitação
Tem ainda a prerrogativa de solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais pela Prefeitura Municipal de Esteio/RS, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre este direito.
6.6 Direito de eliminação
Pode pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.
6.7 Direito a retirar o consentimento
Sempre que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar à Prefeitura Municipal de Esteio/RS que deixe de efetuar esse tratamento, a qualquer tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até o momento da solicitação formal da retirada.
6.8 Direito à portabilidade
Tem também o direito a receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

7.Dos Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Prefeitura utiliza cookies para fornecer seus sites e serviços online ou ajudar a coletar dados e guardar as suas configurações, com o objetivo de melhorar o desempenho dos serviços da empresa e a sua experiência como usuário.

O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site na internet. Eles são usados para armazenar informações sobre sua visita, como preferências de idioma e histórico de navegação

Como funcionam 'Cookies' ?
Na primeira visita a um site os cookies são salvos em seu dispositivo. A cada novo acesso, os cookies são enviados de volta ao site que originou esses cookies ou a outro site que os reconheça. Dessa forma, todas as suas atividades online ficam registradas e é possível tornar a sua experiência mais assertiva, como por exemplo, lembrar suas preferências, indicar conteúdos que possam ser do seu interesse ou evitar que você tenha que se cadastrar sempre que voltar àquele determinado site. Assim, alguns cookies tornam-se essenciais para o funcionamento adequado do site e são usados para melhorar a experiência de usuário.

Cookies de Terceiros
Ao usar nosso site, você poderá encontrar conteúdo de terceiros incorporados aos nossos conteúdos, podendo ter sua navegação direcionada a outros sites. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros. O uso dessas páginas é de sua total responsabilidade e você deve se atentar aos termos de uso, política de privacidade e de cookies de cada uma dessas páginas.

8.Da Coleta e Tratamento de Dados Sensíveis
Os Dados Pessoais de natureza sensível classificados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial os que tratam sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas, orientação sexual ou sobre a sua saúde (Dados Pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde e/ou que revelem informações sobre o seu estado de saúde), estão vinculados a um tratamento especial com salvaguardas técnicas e organizacionais específicas estabelecidas na LGPD.

9.Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A Prefeitura se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do(a) Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao usuário ou responsável, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2018. 
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.¿ 
Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Prefeitura se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Prefeitura, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. 
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.¿ 

10.Das Alterações da Política de Privacidade de dados
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos usuários e sempre que se justifique.
Recomenda-se que ao titular do dado que verifique periodicamente a política de privacidade: https://www.esteio.rs.gov.br/, para se manter informado sobre como a Prefeitura está protegendo os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Como Posso Reclamar?
Por e-mail: dpo@esteio.rs.gov.br
Por telefone: +55 (51) 2700-4350
Por correspondência convencional: A/C DPO Prefeitura de Esteio;
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 Esteio, RS – Brasil CEP 93260-120.

Data da última atualização: 12/06/2023