A Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados da Prefeitura descreverá as normas de utilização e boas práticas dentro do ambiente de tecnologia da informação e comunicação. Tendo como objetivo principal, instruir sobre as regras no uso das ferramentas tecnológicas e consequentemente oferecer serviços de forma segura e com a maior disponibilidade possível. Estas diretrizes também visam proteger informações, equipamentos e ativos de rede, sendo estes itens de uso exclusivos da Prefeitura de Esteio. Fica exposto que os sistemas a rede da Prefeitura de Esteio possuem trilhas de auditoria. As normas descritas nesta política podem ser alteradas a qualquer momento, desde que discutidas de forma prévia com as partes envolvidas.
Decreto Municipal Nº 7.929 de 20/10/2023