Titular
Carolina Weber Dias
À PGM cabe representar o Município, em juízo ou fora dele, na defesa de seus interesses e segundo os poderes que, em mandato expresso forem conferidos a seu titular. Também assessora o prefeito, o vice-prefeito e todos os órgãos da Administração Municipal nos assuntos que lhe forem cometidos, emitindo pareceres e zelando pela fiel execução da Lei; analisa projetos de lei a serem encaminhados à Câmara Municipal, bem como àqueles propostos pelo Poder Legislativo; e realiza a defesa do prefeito, do vice-prefeito e dos demais ordenadores de despesas da Administração Indireta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto estiverem no exercício do cargo.
Endereço: Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro | CEP: 93260-120
Telefone: (51) 2700-4363
E-mail: juridico.expediente@esteio.rs.gov.br
Expediente: De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h
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