EleicaoConselhoTutelar 2019O ano de 2019 é de eleições de integrantes do Conselho Tutelar em todo o Brasil. Em Esteio, serão escolhidos cinco membros titulares, e seus respectivos suplentes, para um mandato de quatro anos. As inscrições dos estão abertas e vão até 29 de abril, conforme edital divulgado na última sexta-feira (5), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Esteio (Comdica).

O pedido da candidatura deve ser feito, pessoalmente, na sede do Comdica, dentro da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Os documentos que deverão ser apresentados estão listados no edital do pleito (clique aqui para visualizar), onde também podem ser acessados mais detalhes sobre o processo.

São requisitos para admissão da candidatura ao procedimento de escolha de conselheiro tutelar a reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir no município nos últimos dois anos até a data do pleito; ter domicílio eleitoral no Município de Esteio nos últimos dois anos até a data do pleito; estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; ter experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos últimos cinco anos que antecedem o pleito, mediante atuação em entidade ou programas registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou credenciados no Conselho Municipal de Educação; estar quite com as obrigações militares; ter Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura Plena; participação em cursos de capacitação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com carga horária mínima de 40h, realizados nos últimos cinco anos que antecedem o pleito; não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos antecedentes à eleição; e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B.

Após as inscrições, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar terá outras três fases. A primeira será uma prova de conhecimentos, agendada para 6 de julho, de caráter eliminatório, com questões sobre ECA, informática e redação. Na sequência, serão realizadas avaliações física e psicológica, também de caráter eliminatório. Por fim, no dia 6 de outubro, ocorre a eleição, por voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no Município. A campanha eleitoral vai de 20 de agosto a 5 de outubro. Os concorrentes terão um limite de gastos de R$ 21.829,28, correspondente a 50% do limite estabelecido aos candidatos às eleições para vereador em Esteio.

A posse dos eleitos está marcada para 10 de janeiro. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nos dias úteis, o atendimento é realizado das 8h às 18h, com sistema de plantão nos demais horários, feriados e finais de semana, prestando atendimento ininterrupto a população. Os conselheiros tutelares recebem remuneração no valor de R$ 3,5 mil, mais auxílio-alimentação. Estão assegurados, também, direitos como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença gestante, licença-paternidade e gratificação natalina (13º salário).

 

Eleições do Conselho Tutelar 2019
Inscrições de candidatos: Até 29 de abril
Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Esteio (Comdica), dentro da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)
Horário: De segunda a sexta-feira, das 13h às 17h

 

Clique aqui para acessar o edital da eleição do Conselho Tutelar

 

Outras datas importantes (veja no edital o cronograma na íntegra)
Aplicação da prova de conhecimentos: 6 de julho

Campanha eleitoral: de 20 de agosto a 5 de outubro

Eleição: 6 de outubro

Posse dos conselheiros eleitos: 10 de janeiro de 2020

 

Texto: Eduardo Baratto Leonardi