IPTU/ITBI

GUIA DE ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) - Prazo: 5 (cinco) dias úteis
- Solicitar presencialmente junto ao Atendimento ao Cidadão, das 12h30 às 18h, de Segunda à Sexta, ou através do e-mail itbi@esteio.rs.gov.br, com os seguintes documentos:
- RG e CPF/CNPJ do(s) transmitente(s) e do(s) adquirente(s)
- Formulário de ITBI devidamente preenchido (disponível no site da Prefeitura)
- Matrícula do imóvel atualizada
- Documento da transmissão do imóvel (exemplo: contrato de compra e venda)
- Negativa emitida pelo Registro de Imóveis de todos adquirentes (em caso de primeira aquisição)

RETIFICATIVA DE GUIA DE ITBI - Prazo: 5 (cinco) dias úteis
- Solicitar presencialmente junto ao Atendimento ao Cidadão, das 12h30 às 18h, de Segunda à Sexta, ou através do e-mail itbi@esteio.rs.gov.br, com os documentos comprovando a informação que deve ser retificada

REAVALIAÇÃO DE GUIA DE ITBI - Prazo: 30 (trinta) dias úteis
- Solicitar presencialmente junto ao Atendimento ao Cidadão, das 12h30 às 18h, de Segunda à Sexta, ou através do e-mail itbi@esteio.rs.gov.br, apresentando no mínimo 3 (três) avaliações do mesmo imóvel feitas por empresas imobiliárias

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITBI - Prazo: 1 (hum) dia útil
- Solicitar presencialmente direto no Setor de IPTU/ITBI, das 12h30 às 18h, de Segunda à Sexta, ou através do e-mail itbi@esteio.rs.gov.br, informando o número da guia de ITBI.

Para quaisquer dúvidas, entre em contato com a Central de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda pelos telefones:

(51) 3433-8116 ou (51) 99606-1688 (habilitado para Whatsapp).
E-mail: iptu@esteio.rs.gov.br