GUIA DE ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) - Prazo: 5 (cinco) dias úteis
- Solicitar presencialmente junto ao Atendimento ao Cidadão, das 12h30 às 18h, de Segunda à Sexta, ou através do e-mail itbi@esteio.rs.gov.br, com os seguintes documentos:
- RG e CPF/CNPJ do(s) transmitente(s) e do(s) adquirente(s)
- Formulário de ITBI devidamente preenchido (disponível no site da Prefeitura)
- Matrícula do imóvel atualizada
- Documento da transmissão do imóvel (exemplo: contrato de compra e venda)
- Negativa emitida pelo Registro de Imóveis de todos adquirentes (em caso de primeira aquisição)
RETIFICATIVA DE GUIA DE ITBI - Prazo: 5 (cinco) dias úteis
- Solicitar presencialmente junto ao Atendimento ao Cidadão, das 12h30 às 18h, de Segunda à Sexta, ou através do e-mail itbi@esteio.rs.gov.br, com os documentos comprovando a informação que deve ser retificada
REAVALIAÇÃO DE GUIA DE ITBI - Prazo: 30 (trinta) dias úteis
- Solicitar presencialmente junto ao Atendimento ao Cidadão, das 12h30 às 18h, de Segunda à Sexta, ou através do e-mail itbi@esteio.rs.gov.br, apresentando no mínimo 3 (três) avaliações do mesmo imóvel feitas por empresas imobiliárias
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITBI - Prazo: 1 (hum) dia útil
- Solicitar presencialmente direto no Setor de IPTU/ITBI, das 12h30 às 18h, de Segunda à Sexta, ou através do e-mail itbi@esteio.rs.gov.br, informando o número da guia de ITBI.
Para quaisquer dúvidas, entre em contato com a Central de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda pelos telefones:
(51) 3433-8116 ou (51) 99606-1688 (habilitado para Whatsapp).
E-mail: iptu@esteio.rs.gov.br
Serviços
Cadastro Geral de Pessoa Física ou Jurídica
Certidão Informativa
Certidão Negativa do Imóvel
Certidão Positiva
Certidão Positiva com Efeito de Negativa
Certidão de Lançamento
Certidão de Não Contribuinte – Esteio
IPTU - Dívida Inscrição
IPTU - Dívida e cota única
IPTU - Dívida (Cota Única com Desconto)
IPTU - Parcelamento de dívida
ITBI - Certidão de Quitação
Valida Chancela
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