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Os principais números e ações de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Esteio (Prev-Esteio) podem ser conferidos por servidores ativos, aposentados e pensionistas, além do público em geral, pelo Relatório de Governança Corporativa da instituição, que é o regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores municipais. O documento está disponível para download no site do Prev (www.prevesteio.rs.gov.br), no menu “Sobre o Prev-Esteio”. O relatório aponta que, em dezembro do último ano, o instituto tinha 2.102 segurados ativos, 321 aposentados e 71 pensionistas, sendo que 22 aposentadorias e cinco pensões foram concedidas em 2022.

Além desse dado, o texto também traz o valor mensal total pago para os beneficiários, a arrecadação de contribuições e outras receitas e as despesas com a administração do RPPS. A evolução atuarial (custo previdenciário total, evolução quantitativa e qualitativa dos custos por tipo de benefícios e evolução do resultado relativo ao equilíbrio financeiro e atuarial e do plano de custeio) e a gestão de investimentos, com a descrição detalhada de ativos, aplicações financeiras e fluxo de entrada e saída de recursos, também fazem parte do documento. 

A publicação do relatório de governança corporativa é uma das ações exigidas pelo Pró-Gestão RPPS, programa do Governo Federal ao qual o Prev-Esteio aderiu em 2021. Instituído em 2015 pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e com a sociedade.

Conforme os dados do MPS, o Rio Grande do Sul conta, atualmente, com 331 regimes próprios de previdência social. Desses, somente 28, o equivalente a 8,5%, aderiram ao Pró-Gestão como Esteio.

O Município busca, agora, a certificação institucional do programa. Composta por quatro níveis e com validade de três anos, ela é concedida aos órgãos que cumprirem ações nas dimensões de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. A avaliação é composta por 24 requisitos, como, por exemplo, estrutura de controle interno, relatório de gestão, transparência, política de investimentos, medidas de diálogo, entre outros. 

Para receber o certificado de nível 1, é necessário atender pelo menos 70% das ações, ou seja, 17 delas. Em 2022, o Prev-Esteio concluiu 12. No primeiro semestre deste ano, quatro já foram realizadas: além da elaboração e publicação do relatório de governança corporativa, também foram atingidas a elaboração de relatórios mensais e anuais de investimentos, apresentação de plano de ação anual e ações de diálogo com os segurados e a sociedade.

Entre os benefícios da obtenção do certificado estão o reconhecimento da busca pela modernização e profissionalização da gestão pela instituição, a melhora do Indicador de Situação Previdenciária, divulgado anualmente pelo Governo Federal, servindo como base para a definição do perfil de risco atuarial dos RPPS, assim como a oportunidade de melhorar o perfil de investidor do Prev-Esteio, abrindo mais oportunidades de aplicações financeiras, com possibilidade de maior rentabilidade.

O Regime Próprio de Previdência do Município de Esteio foi criado em 2011. A partir de novembro de 2019, passou a ser gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio), entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município de Esteio, com autonomia administrativa e financeira. Ao órgão compete a administração, o gerenciamento, e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, concessão dos benefícios previdenciários previstos em Lei, como aposentadoria e pensões, por exemplo.

O Prev-Esteio está localizado na Rua dos Ferroviários, 208, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. Para entrar em contato, basta ligar, no horário de expediente, para o telefone (51) 3020-3481, ou acessar o site www.prevesteio.rs.gov.br. A página permite, também, o acesso ao contracheque dos inativos do Município, à cartilha previdenciária e a informações de prestações de contas.

Prev-Esteio – Relatório de Governança Corporativa 2022