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Inscrições de voluntários para eleição do Conselho Tutelar encerram-se nesta sexta-feira
06/09/2023
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Voluntários que desejarem trabalhar como mesários na eleição do Conselho Tutelar de Esteio, a ser realizada no dia 1º de outubro, têm até esta sexta-feira (8) para realizar a inscrição através do preenchimento de formulário eletrônico.
Não podem ser selecionados, candidatos e parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau; cônjuge ou o companheiro do candidato; e pessoas que notoriamente estejam fazendo campanha para um dos candidatos concorrentes ao pleito.
Quem atuar como mesário terá direito a um dia de folga no trabalho. Os selecionados deverão participar de uma reunião com o Cartório Eleitoral para orientações, em data a ser definida.
Votação eletrônica
As eleições de cinco novos conselheiros tutelares de Esteio está sendo conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) com apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH).
Dez candidatos tiveram as candidaturas homologados para a disputa. Todos os eleitores registrados em Esteio podem participar da votação, não obrigatória, em seis escolas da Rede Municipal de Educação (veja abaixo) que agruparão todas as sessões eleitorais do município. O pleito será realizado através de urnas eletrônicas emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A posse será no dia 9 de janeiro de 2024. Outros cinco candidatos ficarão como suplentes.
O prazo de inscrições de candidatos foi aberto no dia 3 de abril e encerrado no dia 23 daquele mês. Depois, os concorrentes responderam, no dia 2 de julho, uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informática e redação.
Entre os requisitos mínimos para concorrer ao cargo estão ter reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos de idade, residir e ter domicílio eleitoral em Esteio há, no mínimo, dois anos, e ter experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também fazem parte das qualificações mínimas, a graduação superior completa e a participação em cursos de capacitação específica sobre o ECA com carga horária mínima de 40 horas, realizados nos últimos cinco anos, entre outras.
Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 4.032,23 e direitos previstos na legislação trabalhista como cobertura previdenciária, férias remuneradas acrescidas de 1/3 e 13º salário, entre outros.
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