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Em razão das fortes chuvas que interditaram parte do Centro de Convivência Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 210 - Parque Primavera), a terceira audiência pública sobre a Lei complementar 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, que ocorreria nesta terça-feira (26), foi transferida para a próxima sexta-feira (29), às 19h, na Praça da Juventude (esquina da Avenida João Paulo I com Rua Alan Kardec - Jardim Planalto)

Será o último encontro promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) para discutir sobre a lei criada para incentivar e garantir ações para o setor cultural, que foi duramente atingido durante a pandemia de Covid-19. A primeira audiência pública ocorreu no dia 30 de agosto, na Câmara de Vereadores. O segundo encontro foi no dia 4 de setembro e ocorreu na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya.

As audiências têm como objetivo compartilhar as metas da pasta para a Lei, divulgar sugestões em relação a aplicação dos recursos e também para que os participantes sugerissem ideias novas e tirassem suas dúvidas.

Investimentos
Esteio foi contemplado com o incentivo de R$ 712,4 mil da Lei Paulo Gustavo para aumentar o fomento em projetos culturais para a população. O objetivo das audiências públicas é fazer a escuta dos artistas e produtores culturais da cidade, definindo a melhor maneira de contemplar a classe e alcançar bons projetos.

A linha de investimento foi desenhada para os produtores culturais de Esteio, sendo destinados R$ 341,8 mil para o apoio de produções audiovisuais (filmes, vídeo clips e demais formatos), R$ 86,3 mil para revitalização de salas de cinema, R$ 43,3 mil para investimentos em capacitação, formação e qualificação no audiovisual (apoio a cineclubes e a festivais e mostras) e R$ 205,4 mil, que serão destinados para aplicação de recursos em outras formas de produção cultural na cidade. A SMCEL está preparando um edital para seleção dos projetos. Os repasses dos valores devem ser feitos, no máximo, até o dia 31 de dezembro.

Com a Lei Paulo Gustavo e o incentivo do Fundo Setorial do Audiovisual para todos os municípios e estados, vão ser mais de R$ 3,8 bilhões injetados no setor, o que configura o maior investimento da história no fomento cultural do Brasil.

Audiência Pública Lei Paulo Gustavo
Quando: Sexta-feira (29), às 19h
Onde: Praça da Juventude (Esquina da Avenida João Paulo I com Rua Alan Kardec - Jardim Planalto)