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Eleitores de Esteio escolheram, neste domingo (1º), os conselheiros tutelares para o mandato que começa no dia 9 de janeiro do próximo ano e se encerra no início de 2028. O pleito não-obrigatório, realizado com o uso de urnas eletrônicas em seis escolas da rede municipal de educação, registrou a participação de 3.681 eleitores. 

Os cinco mais votados (Professora Vanessa, Maria Regina Paz, Israel Quadros, Flávia da Rosa Week e Inajara Domingues) ficaram com as vagas em disputa. Os outros cinco concorrentes serão suplentes.

O processo eleitoral de escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar está conduzido por uma comissão e organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) com apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH).  O prazo de inscrições de candidatos foi aberto no dia 3 de abril e encerrado no dia 23 daquele mês. Depois, os concorrentes responderam, no dia 2 de julho, uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informática e redação. 

Entre os requisitos mínimos para concorrer ao cargo estão ter reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos de idade, residir e ter domicílio eleitoral em Esteio há, no mínimo, dois anos, e ter experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também fazem parte das qualificações mínimas, a graduação superior completa e a participação em cursos de capacitação específica sobre o ECA com carga horária mínima de 40 horas, realizados nos últimos cinco anos, entre outras.

Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 4.032,23 e direitos previstos na legislação trabalhista como cobertura previdenciária, férias remuneradas acrescidas de 1/3 e 13º salário, entre outros. 

Função dos conselheiros tutelares
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.