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Com apoio da Secretaria Municipal da Educação (SME), a coordenação do Fórum Municipal de Educação realiza, nas duas próximas quintas-feira (19 e 26), das 18h30min às 21h30min, a Conferência Municipal da Educação. A atividade será virtual, através do Google Meet. As inscrições já podem ser realizadas através do formulário eletrônico.

Tendo como tema “PNE (2024 – 2034) Política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conferência Nacional de Educação foi lançada pelo Conselho Nacional da Educação (Conae) com objetivo contribuir com a apresentação do PNE 2024 – 2034 e avaliar o atual PNE, bem como analisar problemas e necessidades da atual conjuntura para construir proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação do país.

Podem participar da conferência municipal, dirigentes e diretores das escolas de Esteio, professores, funcionários de escolas, conselheiros, estudantes e pais ou responsáveis. As plenárias ocorrerão a partir dos eixos temáticos (ver abaixo), com deliberações e eleição dos delegados que representarão Esteio na etapa estadual da Conferência, que deve ser realizada até 19 de novembro. A etapa nacional será entre os dias 28 e 31 de janeiro de 2024.

Conferência Municipal da Educação
1ª etapa: Quinta-feira (19)
Credenciamento, abertura, apresentações culturais, plenária de aprovação do regimento da conferência, debates sobre os eixos temáticos e plenária de  segmentos e setores para apresentação de cada eixo com a síntese
Link para participar: https://meet.google.com/yym-hxau-yxq

Etapa final – 26 de outubro, 18h
Plenária final, relatoria das propostas e cadastramento de delegados eleitos para a etapa estadual
Link para participar: https://meet.google.com/jgg-sewh-zji

Inscrições: Através de formulário eletrônico

Eixos 
Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza