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A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Esteio para 2025 foi apresentada em audiência pública no final da tarde desta sexta-feira (227). Pela proposta, as despesas para o próximo ano chegam a R$ 549.844.681,00 divididos em 381.063.666,00 para a Prefeitura, R$ 10.478.000,00 para a Câmara de Vereadores, R$ 60.777.405.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) e R$  90.525.610,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo).. As ações e programas que contarão com investimentos serão detalhados na versão final do texto, que deverá ser encaminhada até esta segunda-feira (30) para avaliação da Câmara de Vereadores.

Os números foram explanados pelo diretor de Despesa e Departamento Pessoal da Secretaria Municipal da Fazenda, Luciano de Oliveira Fonseca. A audiência também teve a participação do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Alves, e de representantes do Executivo Municipal.

A LOA é construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo Poder Executivo em julho e sancionada em setembro (Lei Municipal 8.236), após aprovação no Legislativo. Após a realização da audiência desta quarta, o projeto do LOA será enviado para apreciação e votação pelos vereadores

Assim como a LDO, a Lei Orçamentária Anual também deve seguir o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura. O PPA em vigor foi aprovado em 2021 e vale para o período de 2022 a 2025. Ele traça diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a partir do segundo ano de uma gestão administrativa até o primeiro ano da gestão seguinte, com previsão de arrecadação e despesa divididas por órgãos e programas. A atual versão tem como diferencial a construção a partir da definição de metas, divididas em 14 programas e 91 indicadores, integrados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No total, o PPA 2022/2025 prevê cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos.