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Os novos conselheiros tutelares de Esteio, eleitos no dia 1º de outubro, iniciaram, na noite desta segunda-feira (6), uma formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), etapa necessária para que possam ser nomeados e tomar posse no dia 9 de janeiro do próximo ano. A capacitação, que se estende até a próxima sexta-feira (10), com aulas das 18h às 22h, está sendo realizada na sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH).

No primeiro dia da qualificação voltada para conselheiros titulares e suplentes, o psicólogo Guilherme Sanini Mobarack falou sobre as redes socioassistenciais e de saúde do Município, acolhimento e escuta qualificada, ética profissional e sigilo profissional, entre outros assuntos necessários para o trabalho dos membros do Conselho Tutelar (CT). A partir desta terça-feira (7), a formação ficará a cargo da advogada Raquel Hoff.

A eleição para integrantes do CT gestão 2024/2028 registrou a participação de 3.681 eleitores (o comparecimento não é obrigatório). Os cinco mais votados (Professora Vanessa, Maria Regina Paz, Israel Quadros, Flávia da Rosa Week e Inajara Domingues) ficaram com as vagas em disputa. Os outros cinco concorrentes ficaram como suplentes (Jane Arseno, Samanta Pereira, Juliano Firpo, Pricylla Fredes Dias e Bianca Helena Machado).

Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 4.032,23 e direitos previstos na legislação trabalhista como cobertura previdenciária, férias remuneradas acrescidas de 1/3 e 13º salário, entre outros. 

Função dos conselheiros tutelares
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.

Formação para conselheiros tutelares - Programação restante
Terça-feira (7)
– O papel e as atribuições do Conselho Tutelar e Conselheiros
– Autonomia do Conselho Tutelar
– Serviços, procedimentos e requisições de serviços que o Conselho Tutelar pode encaminhar/solicitar/requerer 
– Prazos e responsabilidades sobre cumprimentos de prazos administrativos e judiciais

Quarta-feira (8)
– Rede de Atendimento voltada à proteção dos direitos, o papel, as atribuições e autonomia de cada órgão/instituição e atores que compõem a rede
– Noções de redação oficial. Elaboração de documentos e respectivas formalidades. Modelos de documentos

Quinta-feira (9)
– Sipia - Sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no ECA
– Requerimentos administrativos na prática - Formulários utilizados, formulários oficiais e documentos que podem ser elaborados, fluxo dos processos digitais
– Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai)

Sexta-feira (10)
- O “Conselho Tutelar no dia a dia” – abordagens, discussões e dinâmicas envolvendo casos práticos e situações vivenciadas pelos/as Conselheiros/as Tutelares em situações cotidianas e incomuns: desafios e possibilidades. Fluxo de atendimento e abordagem em ambiente escolar