Notícias

Foi encerrada, na noite da última sexta-feira (10), a formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltada para os conselheiros tutelares eleitos no dia 1º de outubro. A capacitação era uma das etapas necessárias para que eles possam ser nomeados e tomar posse no dia 9 de janeiro do próximo ano. 

No primeiro dia da qualificação, iniciada na última segunda-feira (6) e com encontros realizados na sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), foram tratados assuntos como redes socioassistenciais e de saúde do Município, escuta qualificada e ética profissional, abordados pelo psicólogo Guilherme Sanini Mobarack. Nos demais dias, a advogada Raquel Hoff falou sobre temas como o trabalho dos integrantes do Conselho Tutelar, como papel e atribuições dos conselheiros, elaboração de documentos oficiais, como usar o Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informações sobre a Garantia e Defesa dos Direitos Fundamentais Preconizados no ECA (Sipia) e técnicas de abordagem, entre outros.

A eleição para integrantes do CT gestão 2024/2028 registrou a participação de 3.681 eleitores (o comparecimento não é obrigatório). Os cinco mais votados (Professora Vanessa, Maria Regina Paz, Israel Quadros, Flávia da Rosa Week e Inajara Domingues) ficaram com as vagas em disputa. Os outros cinco concorrentes ficaram como suplentes (Jane Arseno, Samanta Pereira, Juliano Firpo, Pricylla Fredes Dias e Bianca Helena Machado).

Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 4.032,23 e direitos previstos na legislação trabalhista como cobertura previdenciária, férias remuneradas acrescidas de 1/3 e 13º salário, entre outros. 

Função dos conselheiros tutelares
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.