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A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) está enviando, pelos Correios, os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. O tributo, com descontos que podem chegar a 22% para quem pagou em dia nos últimos três anos e optar pela cota única, deve ser quitado até o dia 15 de janeiro, juntamente com a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), que já vem incluída no documento.

O proprietário de imóvel em Esteio que optar pelo parcelamento abre mão do desconto de 10% da cota única, mas preserva o direito a até 12% da Lei do Bom Pagador (veja abaixo as datas). Cada parcela não pode ser menor que 10 unidades fiscais de referência municipal (UFRM), atualmente em R$ 5,8686. A UFRM foi corrigida no dia 1º de novembro, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do Ministério da Fazenda.

O contribuinte que desejar já pode imprimir o boleto da cota única no site da Prefeitura (veja abaixo, na galeria de fotos, o passo a passo). Neste caso, a data limite possibilitada pelo sistema para pagamento será o dia 29 de dezembro para documentos gerados neste mês. A guia também pode ser solicitada pelo WhatsApp (99606-1688 e 3433-8116) e pelo e-mail cobranca.esteio@gmail.com.

De acordo com a SMF, não houve aumento real no valor do IPTU e TCLD para 2024. Os tributos tiveram um acréscimo de 12,75% relativo à UFRM, reajustada todo ano, em novembro, tendo como base a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Alguns imóveis também tiveram o valor alterado em razão de recadastramentos e reavaliações e do cálculo do IPTU progressivo, aplicado a terrenos baldios (a cada cinco anos, o terreno sem construção paga um valor maior de IPTU, conforme Código Tributário Municipal).

A estimativa da SMF é arrecadar R$ 21,2 milhões com o IPTU/TCLD do próximo ano, sendo R$ 9,5 milhões em cota única. Em 2023, os tributos geraram R$ 17,2 milhões para os cofres da Administração Municipal (calculados até o final desta quarta-feira, 29). A cota única 2023 ficou em R$ 9,09 milhões.

Atualmente, Esteio tem 37.102 economias registradas. A cobrança do IPTU/TCLD de terrenos, apartamentos, casas e estabelecimentos comerciais e industriais possibilita à Administração Municipal investir em saúde, educação, segurança e na melhoria das vias de nossa cidade, por exemplo. Quitar o imposto é, além de uma obrigação, uma questão de cidadania.

Bom pagador
Em Esteio, quem paga o IPTU em dia ganha descontos que, somados à redução de 10% para quem quitar em cota única, podem chegar a 22%.

Mesmo quem optar pelo pagamento parcelado tem garantido os descontos estabelecidos pela Lei Bom Pagador. A redução já vem calculada nas parcelas.

Exemplo
- Desconto de 12% no IPTU 2024: pagamento em dia do IPTU 2023, 2022 e 2021
- Desconto de 8% no IPTU 2024: pagamento em dia do IPTU 2023 e 2022
- Desconto de 4% no IPTU 2024: pagamento em dia do IPTU 2023

Débito de anos anteriores
No site da Prefeitura de Esteio, é possível gerar os boletos para o pagamento do imposto de exercícios anteriores (veja abaixo como). Caso o contribuinte não conseguir efetuar a emissão de parcelas via site, poderá solicitar auxílio ao Setor de Cobrança pelos números de WhatsApp (51) 99606-1688 e 3433-8116, pelo telefone (51) 3433-8116 ou pelo e-mail cobranca.esteio@gmail.com.

IPTU 2024 - Datas para pagamentos das parcelas
Cota única: 15 de janeiro (segunda-feira)
1ª parcela: 12 de fevereiro (segunda-feira)
2ª parcela: 11 de março (segunda-feira)
3ª parcela: 10 de abril (quarta-feira)
4ª parcela: 10 de maio (sexta-feira)
5ª parcela: 10 de junho (segunda-feira)
6ª parcela: 10 de julho (quarta-feira)
7ª parcela: 12 de agosto (segunda-feira)
8ª parcela: 10 de setembro (terça-feira)
9ª parcela: 10 de outubro (quinta-feira)
10ª parcela: 11 de novembro (segunda-feira)
O contribuinte que possuir lotes, gavetas, jazigos e/ou túmulos no Cemitério Municipal 2 de Novembro deverá efetuar pagamento da taxa de manutenção anual através de guia de pagamento, fornecida na secretaria do Cemitério. Maiores informações pelo telefone (51) 3473-0032.

Pagamento de IPTU de anos anteriores
- Entre no site da Prefeitura (www.esteio.rs.gov.br)

- Vá até “Serviços” e clique em “IPTU/ITBI” e depois em “IPTU – Dívida Inscrição”

- Preencha os campos “Inscrição do Imóvel” (número de referência do seu imóvel, que você pode localizar em carnês anteriores do IPTU) e “palavra de verificação” (repita as letras que aparecerão no quadro)

- Selecione a parcela e clique em “Carnê IPTU” (para selecionar mais de uma, pressione a tecla “Ctrl” e clique nas parcelas desejadas. Após, solte a tecla “Ctrl” e clique em “Carnê Consolidado IPTU”)*
- Insira a data do pagamento e clique em “Imprimir”
** As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente

Obs: Não estão disponíveis as emissões de parcelas ajuizadas (execução fiscal) ou aquelas inscritas em órgãos de restrição de crédito (SCPC). Para acessar essas parcelas, entre no site da Prefeitura, clique em E-Governo (menu Cidadão), vá até “Serviços Dívida Ativa” e clique em “Emissão de Parcelas de Parcelamento”. As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente.

Dúvidas, ajuda ou informações
Setor de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda: Prefeitura de Esteio - Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150

Whatsapp: 99606-1688 e 3433-8116
Telefone: (51) 3433-8116
E-mail: cobranca.esteio@gmail.com