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Uma ação conjunta da Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA) e Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) realizada nesta quinta-feira (21), resultou na apreensão de aves silvestres, no bairro São José. Os animais eram mantidos em cativeiro, sem a devida autorização ambiental.

A Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) recebeu a denúncia dos crimes em dois endereços no mesmo bairro. Ao se dirigirem para o local, solicitaram acompanhamento da Fiscalização Ambiental, para garantir o atendimento adequado aos pássaros.

Ao chegarem nos endereços, fizeram a vistoria das denúncias sobre cães, que também estariam em condições de maus-tratos, mas que não continham nenhuma irregularidade. Contudo, observaram-se espécies de aves silvestres mantidas em cativeiro.

Enquanto faziam a fiscalização do segundo endereço, as equipes observaram também aves silvestres numa residência vizinha, que não havia sido denunciada. Ao chegarem no local, também encontraram, novamente, as mesmas em cativeiro e criação irregular sem autorização ambiental. Ao todo, foram apreendidas seis aves, entre elas um Cardeal, quatro Canários da Terra e um Azulão. Todas em suas respectivas gaiolas. 

Os criadores irregulares poderão receber multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil, valores que variam em razão de requisitos como espécie, histórico da ave e risco de extinção do pássaro. Em cada um dos endereços fiscalizados foi realizado auto de apreensão dos pássaros e os responsáveis pelos criatórios ilegais responderão por crime ambiental por manter animal silvestre em cativeiro, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Denúncias de situações ambientais irregulares no Município, como a criação de aves silvestres ou abandono de animais, por exemplo, podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da Prefeitura. O contato pode ser feito pelo DisqueEsteio, pelo telefone 0800-541-0400 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h), por WhatsApp, pelo número 98600-7011 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h) ou, ainda, pelo aplicativo eOuve (disponível pela internet em www.esteio.eouve.com.br ou para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store). As demandas também podem ser encaminhadas presencialmente no setor de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h). A denúncia pode ser anônima.