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As famílias de Esteio desabrigadas ou desalojadas em virtude da enchente e que preencheram o formulário disponibilizado pela Prefeitura para solicitar o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil do Governo Federal já podem consultar se o benefício está disponível no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao (necessário acessar com a conta GovBr). Se o valor estiver liberado, é preciso validar os dados para dar andamento ao processo.

Caso a família tenha preenchido o formulário, mas não conste na relação dos contemplados, ela deve consultar se está na lista de cadastros com pendências (acesse aqui). Se o nome do responsável familiar estiver na listagem, é necessário refazer o cadastro corrigindo os erros apontados.

Se o nome do responsável não constar em nenhum dos locais, o cadastro está em processamento pela Prefeitura (consulte novamente no dia seguinte).

Podem solicitar o Auxílio Reconstrução as famílias que estão na relação das vias afetadas publicada pela Defesa Civil (anexo da Resolução 1/2024). O cadastro deve ser preenchido apenas pelo responsável do endereço atingido pela calamidade, preferencialmente mulher, que vai disponibilizar os seus dados e as informações (CPF e nome) dos demais integrantes do núcleo familiar.

Após esta etapa, a Administração Municipal analisa os dados cadastrados e faz o cruzamento das informações. Se corretas, elas são encaminhadas para o Governo Federal.

As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.

Mais informações em: https://bit.ly/auxilioreconstrucao.

Até as 16h30min desta terça-feira (28), 7.144 esteienses preencheram o formulário, sendo que 5.783 foram validados junto ao sistema do Governo Federal (consultar no portal gov.br) e 71 cadastros apresentaram pendências. Outros 1.128 cadastros estavam em processo de análise/revisão/cadastramento (consultar no dia seguinte se foi validado ou se está pendente) e 162 estavam em duplicidade (não é necessário fazer nenhum procedimento).

Relação de ruas atingidas
Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista disponibilizada pela Defesa Civil (atualizada em 20 de maio) podem, até o dia 8 de junho, registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio (veja contatos abaixo), podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.

OUTROS PROGRAMAS
PIX SOS Rio Grande do Sul
Famílias esteienses atingidas pela enchente que tenham renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236) e renda per capita (por pessoa) de, no máximo, um salário-mínimo (R$ 1.412) poderão receber R$ 2 mil do Pix SOS Rio Grande do Sul.

Para receber o benefício, que será pago através de um cartão com valor depositado em conta da Caixa Econômica Federal, é necessário ser morador de uma das vias afetadas pela enchente publicada pela Defesa Civil (anexo da Resolução 1/2024) e ter registro no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

A partir de cruzamento de informações, o repasse dos recursos às famílias que atendem aos critérios estipulados não exigirá a realização de outros cadastros. O cronograma das entregas de cartões será divulgado pelo governo do Estado. 

Famílias contempladas pelo Volta por Cima, outra ação de apoio às vítimas do governo gaúcho (veja na sequência) não serão beneficiadas pelo Pix SOS RS.

Volta por Cima
O governo gaúcho vai pagar R$ 2.500 através do programa Volta por Cima, direcionado a famílias em pobreza ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 218) que foram afetadas pelas cheias, foram desalojadas ou desabrigadas e estão no Cadastro Único (CadÚnico). O pagamento será feito através do Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS. 

Importante frisar que a famílias contempladas pelo Volta por Cima não vão ser beneficiadas pelo Pix SOS RS.

Registro CadÚnico
Quem foi afetado pela enxurrada e pode receber valor de alguns dos programas do Governo do Estado, mas ainda não fez o registro no CadÚnico deve procurar a Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar). Um Mutirão de Inscrições está sendo realizado no Salão Nobre para cadastramento. A ação ocorre das 10h às 18h (entrada pelo acesso principal – rampa). 

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) de como proceder.

As atualizações estão liberadas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente a atualização está suspensa por tempo indeterminado.

Quem não se enquadra nas condições para receber os benefícios dos programas estaduais não necessita fazer, neste momento, o Cadastro Único.

Para Saque Calamidade não precisa CadÚnico nem estar em vias afetadas
A Prefeitura solicitou à Caixa, na no dia 20 de maio, a liberação do Saque Calamidade para todos os moradores de Esteio que tenham saldo no FGTS, independentemente se teve a casa invadida pela enchente. O pedido se deve ao fato de que toda a cidade passou por desabastecimento de água, o que comprometeu, de alguma forma, todos os esteienses. Com isso, não é necessário residir em uma das vias afetadas. Também não é necessário ter registro no CadÚnico.

Para ter o pedido atendido, é necessário apresentar comprovante de residência com o mesmo endereço repassado à Caixa. Quem tiver alguma divergência no nome do bairro ou da rua e tiver o pedido negado pelo banco poderá abrir uma solicitação de ajuste pelos canais de Ouvidoria da Prefeitura (veja abaixo).

O Saque Calamidade para esteienses foi autorizado no dia 11 de maio. Trabalhadores de Esteio que possuem saldo na conta do FGTS poderão solicitar a retirada de até R$ 6.220 do valor disponível. A liberação foi possível graças ao reconhecimento por parte da União da Situação de Emergência decretada pela Prefeitura de Esteio no dia 30 de abril através do Decreto Municipal 8.134/2024.

O prazo para fazer o pedido vai até o dia 3 de agosto. A Caixa suspendeu a regra que impossibilitava saques em intervalos menores de 12 meses. Com isso, quem foi atingido pelo ciclone de junho do ano passado e sacou o FGTS poderá fazer a solicitação novamente.

Em razão de reduzido número de funcionários nas agências, a Caixa solicita que o pedido seja feito pelo aplicativo FGTS (disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store). Um passo a passo de como fazer a solicitação foi divulgado pela Caixa (veja abaixo uma versão reduzida). 

Quem tiver alguma dificuldade para acessar o serviço pelo app pode buscar auxílio na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105). 

Contatos da Ouvidoria
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h

Recursos em programas disponíveis
Auxílio Reconstrução – Governo Federal
Quanto: R$ 5.100 por família
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Preencher o formulário eletrônico . Depois, é  necessário consultar se o valor foi autorizado no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para dar andamento ao processo, será necessário validar os dados através de conta no site GovBr. Se a solicitação não aparece, consulte a lista de cadastros com pendência no site da Prefeitura e corrija eventuais erros - Se o nome não aparece também nesta lista, consulte no dia seguinte que o processo está em andamento.


Volta por Cima – Governo Estadual (Recursos do Estado)
Quanto: R$ 2.500 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, R$ 218 per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados  e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O recurso será creditado no Cartão Cidadão – Devolve ICMS

Pix SOS Rio Grande do Sul – Governo Estadual (Recursos de doações para o Pix)
Quanto: R$ 2.000 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, três salários-mínimos por família (4.236) e renda máxima de um salário-mínimo (R$ 1.412) per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados  e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O cronograma das entregas de cartões será divulgado pelo governo do Estado

Saque Calamidade do FGTS (Recursos do próprio trabalhador)
Quanto: Até R$ 6.220 por trabalhador com saldo em conta do FGTS
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Não
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Fazer o pedido através do aplicativo FGTS (disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store. Quem tiver alguma dificuldade para acessar o serviço pelo app pode buscar auxílio na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105).