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Encerra-se na próxima sexta-feira (28) o prazo para que famílias de Esteio que tenham sido afetadas diretamente pelas cheias de maio possam fazer a solicitação dos recursos dos programas Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul, disponibilizados pelo Governo do Estado.

O Volta por Cima, que está pagando R$ 2.500, é direcionado a famílias em pobreza ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 218). O pagamento será feito através do Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS. 

O Pix SOS RS é para famílias esteienses atingidas pela enchente que tenham renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236) e renda per capita (por pessoa) de, no máximo, um salário-mínimo (R$ 1.412) que poderão receber R$ 2 mil. O benefício é pago através de um cartão com valor depositado em conta da Caixa Econômica Federal.

Para receber os benefícios em ambos programas, é necessário ser morador de uma das vias afetadas pela enchente publicada pela Defesa Civil (anexo da Resolução 1/2024) e ter registro no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

A partir de cruzamento de informações, o repasse dos recursos às famílias que atendem aos critérios estipulados não exigirá a realização de outros cadastros.

Até esta segunda-feira (24), um total de 10,6 mil famílias já haviam se cadastrados no Volta por Cima, sendo que 2,4 mil já haviam sido contempladas. O Pix SOS RS contava com 4,1 mil cadastros realizados e quase 1,4 mil contemplados.

Renda Certa
Famílias de Esteio que tiveram as casas afetadas pelas cheias e que receberam o Auxilio Reconstrução do Governo Federal (prazo de solicitação encerrado), mas não tiveram direito aos recursos dos programas estaduais Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul vão receber R$ 2 mil do programa Renda Certa Emergencial.

Para ser contemplado, não é necessário fazer nenhuma espécie de cadastramento, a não ser aquelas pessoas que não tenham registro no CadÚnico do Governo Federal (veja abaixo como fazer). Os dados utilizados para a análise das famílias com direito aos recursos serão extraídos do formulário preenchido para a solicitação do Auxílio Emergencial. 

O pagamento será feito através de um cartão eletrônico, que será distribuído para as famílias contempladas.

Registro no Cadastro Único
O registro no CadÚnico para atingidos pelas cheias pode ser feito na sede da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150) também até a próxima sexta-feira (21). O atendimento é das 9h30min às 18h na sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que funciona no subsolo da Prefeitura. 

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder.

Volta por Cima – Governo Estadual (Recursos do Estado)
Quanto: R$ 2.500 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, R$ 218 per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados  e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O recurso será creditado no Cartão Cidadão – Devolve ICMS

Pix SOS Rio Grande do Sul – Governo Estadual (Recursos de doações para o Pix)
Quanto: R$ 2.000 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, três salários-mínimos por família (4.236) e renda máxima de um salário-mínimo (R$ 1.412) per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O cronograma das entregas de cartões será divulgado pelo governo do Estado

Renda Certa Emergencial – Prefeitura de Esteio
Quanto: R$ 2 mil por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Se a família tem registro no CadÚnico e já foi contemplada pelo Auxílio Reconstrução do Governo Federal não é necessária nenhuma ação. Se não tem CadÚnico, é necessário fazê-lo.