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A Prefeitura de Esteio promove, nesta segunda-feira (29), audiência pública para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A atividade terá início às 18h30min, no Salão Nobre do Paço Municipal (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – Centro), e é aberta ao público em geral. 

O documento estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo a Câmara de Vereadores, a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio). A proposta contempla um montante de recursos estimado em R$ 561.5 milhões.

Após a audiência, o texto seguirá para apreciação e votação pela Câmara de Vereadores. Para um detalhamento das ações que receberão investimentos no próximo ano, é preciso aguardar as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser redigida até outubro, cuja elaboração tem como base a LDO.

A LDO foi introduzida no Direito Financeiro Brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. A partir da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO agregou ao seu conteúdo regras de planejamento que convergem para o equilíbrio entre as receitas e despesas durante a execução do orçamento, devendo conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício a que se referir e para os dois subsequentes, além de orientar a elaboração da LOA.

Audiência Pública da LDO 2025 de Esteio
Quando: Segunda-feira (29), 18h30min
Local: Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)