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A Prefeitura de Esteio iniciou, na manhã desta segunda-feira (9), um mutirão para atender esteienses que solicitaram o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil do Governo Federal, mas que tiveram pendências apontadas no pedido e, por isso, as solicitações não foram adiante. Mais de 1,6 mil famílias podem ser auxiliadas na ação, que será realizada até sexta-feira (13), das 9h às 17h, no Salão Nobre (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar). O atendimento deve ser agendado através do site bit.ly/mutiraoauxilio.

A consulta do status da solicitação do Auxílio Reconstrução deve ser feita no link “Sou Cidadão” dentro do e-Gov (www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao) - necessário acessar com a conta GovBr. 

Importante frisar que aquelas famílias que tiveram o pedido negado não devem agendar atendimento, podendo solicitar ajuda no mutirão da Defensoria Pública da União que será realizado, também, na próxima semana (veja mais abaixo).

Esteio conta com uma lista de 1.659 famílias que encaminharam a solicitação dos recursos do Governo Federal, mas que tiveram algum problema, como falta de comprovante de endereço e pendência com relação aos integrantes da família, entre outros menos comuns. Mais de 5,8 mil pedidos foram aprovados totalmente e já foram pagos ou estão em processo de pagamento e 1,4 mil estão em análise. A lista de solicitações conta, ainda, com 1,9 mil solicitações reprovadas e outras 2,1 mil em duplicidade.

Como solicitar
O Auxílio Reconstrução é pago para todas as famílias que foram desabrigadas ou desalojadas em virtude da enchente, independentemente da renda familiar, e que morem em uma das vias afetadas constante em anexo da Resolução 1/2024 publicada pela Defesa Civil.

O Governo Federal prorrogou até o dia 15 de setembro o prazo para novas solicitações. O registro deve ser feito na Ouvidoria da Prefeitura, junto à Central de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - subsolo), de segunda a sexta-feira das 12h30min às 18h. Depois, é possível consultar se o benefício está disponível no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao (necessário acessar com a conta GovBr). Se o valor estiver liberado, é preciso validar os dados para dar andamento ao processo.

 cadastro deve ser preenchido apenas pelo responsável do endereço atingido pela calamidade, preferencialmente mulher, que vai disponibilizar os seus dados e as informações (CPF e nome) dos demais integrantes do núcleo familiar. Não é necessário ter registro no Cadastro Único (CadÚnico).

Após esta etapa, a Administração Municipal analisa os dados cadastrados e faz o cruzamento das informações. Se corretas, elas são encaminhadas para o Governo Federal.

Mais informações em https://bit.ly/auxilioreconstrucao.

Renda Certa
Em Esteio, também foi criado o Renda Certa Emergencial, que está liberando R$ 2 mil para quem já recebeu o Auxílio Reconstrução, mas que não tem direito aos recursos dos programas estaduais Pix SOS Rio Grande do Sul e Volta por Cima  (veja abaixo). O sétimo lote dos contemplados foi divulgado nesta quarta-feira (4).

Caravana de Direitos
Até sexta-feira (13), iintegrantes da Caravana de Direitos, projeto da Defensoria Pública da União (DPU) que busca ampliar as orientações de direitos a pessoas em vulnerabilidade social, estarão em Esteio para prestar atendimento direto à população, sobretudo para quem teve a residência afetada pelas chuvas de maio e teve algum benefício negado, como Auxílio Reconstrução e Saque Calamidade. 

As orientações são realizadas das 9h às 12h e das 13h às 17h, junto à sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo). Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e documentação pertinente ao caso que busca orientação. 

O serviço abrange orientações sobre direitos e assistência jurídica e extrajurídica e também sobre programas como Bolsa Família e Auxílio Gás, entre outros. 

Mutirão de solução de pendências do Auxílio Reconstrução*
Quando: Até sexta-feira (13), das 9h às 17h
Local: Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - 2º andar)
Agendamento: Pelo site bit.ly/mutiraoauxilio
* Apenas para pedidos com pendência. Quem teve pedido negado não deve procurar o serviço, mas pode buscar auxílio no mutirão da Caravana de Direitos da Defensoria Pública da União (veja abaixo)

Atendimentos da Caravana de Direitos da DPU em Esteio
Quando: Até sexta-feira (13), das 9h às 12h e das 13h às 17h
Onde: Sede da SMCDH (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo)
Documentos necessários: Documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e documentação pertinente ao caso que busca orientação

Auxílio Reconstrução – Governo Federal
Quanto: R$ 5.100 por família
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: A solicitação deve ser feita na Ouvidoria da Prefeitura, junto à Central de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - subsolo), de segunda a sexta-feira das 12h30min às 18h. Depois, é  necessário consultar se o valor foi autorizado no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para dar andamento ao processo, será necessário validar os dados através de conta no site GovBr.