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Proprietários de imóveis em Esteio que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 têm até esta segunda-feira (11) para quitar a décima e última parcela.

O boleto, enviado para os endereços dos contribuintes, pode ser pago em toda a rede bancária, lotéricas e aplicativos bancários. Junto com o IPTU, também é cobrada a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), cobrada anualmente.

As guias para pagamento também podem ser acessadas no site da Prefeitura, no espaço de "Serviços", botão "Emissão de boletos IPTU". Os documentos também podem ser solicitadas pelo WhatsApp (2700-4350 - opção 2) e pelo e-mail cobranca@esteio.rs.gov.br.

O contribuinte que optou pelo parcelamento abriu mão do desconto de 10% da cota única, mas preservou o direito a até 12% da Lei do Bom Pagador. Cada prestação não pode ser menor que 10 unidades fiscais de referência municipal (UFRM), atualmente em R$ 5,8686. A UFRM foi corrigida no dia 1º de novembro, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do Ministério da Fazenda.

Atingidos pelas cheias
A Prefeitura prorrogou por 120 dias o prazo para pagamento das parcelas do IPTU e da TCLD 2024 com vencimento a partir da quarta parcela em diante para os imóveis que foram atingidos pelas enxurradas e que estão em endereços constante na relação de vias afetadas divulgada no anexo da Resolução 1/2024 da Defesa Civil. Para ter direito à prorrogação, era necessário fazer uma solicitação no site da Prefeitura ou diretamente no setor de IPTU na sede da Administração Municipal.

A sexta parcela venceu na última quinta-feira (7). A sétima parcela pode ser quitada até o dia 10 de dezembro.

Débito de anos anteriores
No site da Prefeitura de Esteio, é possível gerar os boletos para o pagamento do imposto de exercícios anteriores (veja abaixo como). Caso o contribuinte não conseguir efetuar a emissão de parcelas via site, poderá solicitar auxílio ao Setor de Cobrança pelo número de WhatsApp (51) 2700-4350 -  opção 2, pelo telefone (51) 2700-2101 ou pelo e-mail cobranca@esteio.rs.gov.br.

IPTU 2024 – Datas de pagamento sem prorrogação
10ª parcela: Segunda-feira (11)

IPTU 2024 – Datas de pagamentos com prorrogação
7ª parcela: 10 de dezembro de 2024
8ª parcela: 8 de janeiro de 2025
9ª parcela: 7 de fevereiro de 2025
10ª parcela: 11 de março de 2025

O contribuinte que possuir lotes, gavetas, jazigos e/ou túmulos no Cemitério Municipal 2 de Novembro deverá efetuar pagamento da taxa de manutenção anual através de guia de pagamento, fornecida na secretaria do Cemitério. Maiores informações pelo telefone (51) 3473-0032.

Pagamento de IPTU de anos anteriores
- Entre no site da Prefeitura (www.esteio.rs.gov.br)
- Vá até “Serviços” ” e depois em “Emissão de boletos IPTU”
- Preencha os campos “Inscrição do Imóvel” (número de referência do seu imóvel, que você pode localizar em carnês anteriores do IPTU) e “palavra de verificação” (repita as letras que aparecerão no quadro)
- Selecione a parcela e clique em “Carnê IPTU” (para selecionar mais de uma, pressione a tecla “Ctrl” e clique nas parcelas desejadas. Após, solte a tecla “Ctrl” e clique em “Carnê Consolidado IPTU”)*
- Insira a data do pagamento e clique em “Imprimir”
** As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente

Obs: Não estão disponíveis as emissões de parcelas ajuizadas (execução fiscal) ou aquelas inscritas em órgãos de restrição de crédito (SCPC). Para acessar essas parcelas, entre no site da Prefeitura, clique em E-Governo (menu Cidadão), vá até “Serviços Dívida Ativa” e clique em “Emissão de Parcelas de Parcelamento”. As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente.

Dúvidas, ajuda ou informações
Setor de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda: Prefeitura de Esteio - Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150
Whatsapp: (51) 2700-4350 - Opção 2
Telefone: (51) 2700-2101
E-mail: cobranca@esteio.rs.gov.br