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A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) apresentou, na manhã desta quarta-feira (13), em evento realizado no Salão Nobre da Prefeitura, o Protocolo de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima de Violência de Esteio. O documento é resultado de quase um ano de pesquisa e organização de fluxos de trabalho de todos os entes envolvidos no acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, a fim de garantir mais agilidade no processo de escuta e encaminhamento de casos.

Em sua manifestação, a titular da SMCDH, Katiane Marques, salientou a complexidade do tema e a necessidade de qualificar o atendimento de crianças que sofreram algum tipo de violação. Para a secretária, a construção do protocolo foi o primeiro passo para efetivar uma mudança importante. “Estou muito feliz em apresentar esse documento que regrará e identificará o papel de cada um no processo de atendimento às crianças vítimas de violência. Casos com essa complexidade precisam de um atendimento imediato e humanizado, pois muitas vezes, além da vulnerabilidade enfrentada pela violência sofrida, há ainda a dificuldade de acesso aos serviços, por conta da falta de recursos e outras situações”, disse.

O evento contou, ainda, com palestra da assistente social Marilene Maia, que é doutora em Serviço Social pela PUCRS. Integrante do Grupo de Pesquisa Estratégias Regionais, vinculado ao programa de pós-graduação em Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle, a palestrante falou sobre a importância da rede de atendimento. “Precisamos enaltecer o trabalho da equipe de Esteio, e da liberdade que esse município concedeu para que um trabalho como esse fosse desenvolvido. Não é simples elaborar um protocolo para uma área tão complexa, como o atendimento da criança e do adolescente que viveu situação de violência e vocês conseguiram”, destacou Marilene. 

Protocolo
A assistente social Márcia Desidério, servidora da SMCDH, mostrou o que consiste o protocolo e a importância do comprometimento de cada órgão que integra a rede de atendimento, iniciando com a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes. Os direitos desse público são ameaçados pela violência de muitas maneiras em diferentes contextos e o ECA prevê que a responsabilidade pela proteção desses direitos seja compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público. “Neste sentido, o município de Esteio vem desenvolvendo políticas públicas voltadas para a garantia de direitos deste público. Uma das ações realizadas no ano de 2024 foi a formação para a rede de atendimento à criança e adolescente, a qual teve como objetivo promover espaço de conhecimento, diálogo e troca de experiências.”, explicou. “O resultado dessa formação foi a elaboração deste protocolo, que tem como propósito articular os órgãos públicos e da sociedade civil que atuam no atendimento a crianças e adolescentes, garantindo a importância de um atendimento integral e eficiente”, disse.