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A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) divulgou, nesta segunda-feira (25), o resultado preliminar com as notas do Chamamento Público 05/2024 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que prevê a liberação de R$ 122,3 mil para projetos de pontos de cultura. Dez iniciativas foram protocoladas. Destas, sete foram aprovadas e três ficaram como suplentes.

O produtor participante do certame que não concordar com o resultado/nota poderá entrar com recursos, conforme prevê o edital de abertura, encaminhando o Formulário para Pedidos de Recursos (anexo 7) preenchido até a próxima quinta-feira (28) para o e-mail cultura@esteio.rs.gov.br.

Divulgado no dia 11 de novembro pela SMCEL, o edital prevê a destinação de até R$ 74,3 mil para três projetos de pessoas jurídicas sem fins lucrativos e R$ 48 mil para quatro iniciativas de grupos/coletivos informais representados por pessoa física. As inscrições encerraram-se na última segunda-feira (18).

Podiam participar, pontos e pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura com ou sem CNPJ, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (com CNPJ) e coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoas físicas. Em todos os casos, era necessário que as entidades e coletivos comprovassem, no mínimo, dois anos de desenvolvimento de atividades culturais em Esteio, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais.

Os projetos inscritos passaram por uma análise de mérito cultural por uma Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) da empresa Avança RS, responsável pela execução dos editais da PNAB. O resultado final será no dia 4 de dezembro.

Mais de R$ 382 mil já liberados
Criada pela Lei Nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740/2023, a PNAB tem como objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. 

Por meio da PNAB, é possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo, durante a pandemia de covid-19. Os entes federativos implementarão ações públicas através de editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, assim como poderão aplicar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. 

Em junho, 31 iniciativas foram contempladas com R$ 382,1 mil da PNAB. Ao todo, foram 57 projetos protocolados.

Edital 05/2024 da Política Nacional Aldir Blanc – Pontos e Pontões de Cultura
Resultado preliminar

Prazo para recursos: De terça (26) a quinta-feira (28)

Resultado final: 4 de dezembro

Edital e demais documentos disponíveis no site de Prefeitura em Concursos e Seleções / Secretaria da Cultura / 2024 / Aldir Blanc - Edital 05