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Uma solenidade realizada nesta quarta-feira (22) na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) de Esteio, em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), marcou a inauguração do espaço para o Programa Integrando Horizontes, que funcionará junto do Espaço Mundo, no subsolo da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). A iniciativa será conduzida por agentes do PADF e terá como objetivo qualificar a integração de imigrantes e refugiados que residem em Esteio. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, com prestação de serviços como documentação migratória, encaminhamento para o mercado de trabalho, cursos, orientações e mediações de conflitos.

Em sua fala, o prefeito Felipe Costella comentou sobre a política de acolhimento do município e a importância da inauguração do local. “Essas pessoas que chegam na nossa cidade não são refugiados, imigrantes ou visitantes, mas sim seres humanos que trazem uma história de dificuldade, sofrimento e que buscam o acolhimento. O nosso papel na posição de servidores públicos é zelar por essas pessoas”, ressaltou. “Aqui na nossa cidade todos serão tratados como esteienses. O espaço que inauguramos hoje é apenas um símbolo desse acolhimento e comprometimento com as pessoas”, destacou.

A diretora nacional do programa, Soraya Pessino, fez uso da fala e destacou a importância de Esteio no cenário internacional como município acolhedor. “Antes de trabalhar nessa área, eu fiz uma pesquisa sobre imigração e a referência em todos os lugares era a cidade de Esteio. Esse é um município destaque na área de acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo imigrantes e refugiados”, ressaltou. “Esse será um espaço onde vamos trabalhar de forma contínua e integrada ao Município. Além do apoio com atenção e acolhimento, nós buscaremos elaborar estratégias para potencializar esse trabalho feito pela Administração Municipal”, disse.

No final da cerimônia, o prefeito Felipe Costella e a secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques, fizeram o descerramento da placa de inauguração.

A entidade e o programa
A  PADF tem mais de 60 anos de atividade. A entidade trabalha pela criação de oportunidades para todos, trabalhando na América Latina e no Caribe para tornar a região mais forte, saudável, pacífica, justa, inclusiva, resiliente e sustentável para as gerações atuais e futuras. A Fundação foca em comunidades mais vulneráveis, investindo recursos em toda a região, faz parceria e capacita a sociedade civil, os governos e o setor privado.

O Programa Integrando Horizontes implementa ações no Brasil desde 2020, com o propósito de fortalecer os mecanismos de proteção e integração comunitária e econômica, assim como melhorar o acesso a serviços públicos de saúde, assistência e prevenção para migrantes e refugiados. Essa iniciativa, junto ao Espaço Mundo, da SMCDH, qualificará ainda mais o atendimento dos migrantes e refugiados que residem no município. De acordo com o mapeamento realizado no ano passado, 1.430 migrantes e refugiados vivem em Esteio.

Atuação de Esteio no acolhimento a refugiados e imigrantes é destaque desde 2018
O trabalho de Esteio junto aos migrantes recebeu mais atenção e destaque após a chegada de 224 venezuelanos à cidade, em 2018, num processo de interiorização com pessoas daquele país realizado pelo Governo Federal. O município acolheu os beneficiários e os encaminhou para iniciar uma nova vida no Brasil.

As ações esteienses receberam diferentes reconhecimentos e foram base para a criação da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes de Esteio (Lei Municipal nº 7.517/2020). Entre seus objetivos, a lei busca promover a igualdade de direitos e de oportunidades a refugiados e a imigrantes, garantindo o acesso aos serviços públicos municipais como a qualquer outro morador da cidade, criar mecanismos e condições para o acolhimento, bem como estimular o engajamento comunitário na integração. O texto traz 21 diretrizes que guiam a execução do plano no Município, sob a coordenação da SMCDH.

O plano estabelece ações que visam desde os cuidados com a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas na chegada, assegurar que elas possam participar de projetos e programas das redes municipais, inclusive de esporte, lazer e cultura, orientar sobre o acesso ao mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo, promover aulas de português e estabelecer um canal para denúncias de violações de direitos.

A lei criou, ainda, o Comitê Executivo da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com a finalidade de formular, monitorar e avaliar o plano. O órgão é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, como as associações representativas e organizações de apoio ao público-alvo da lei. Foi instituído, também, o Fundo Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados à execução desta política. O fundo buscará recursos disponíveis para a assistência a refugiados de organismos nacionais e internacionais, dos governos Estadual e Federal e, também, de contribuições feitas por pessoas físicas e jurídicas.

Em 2022, a Prefeitura inaugurou o Centro de Acolhimento Permanente a Imigrantes e Refugiados (Capir. O atendimento no local é dividido em cinco etapas, começando pela inclusão e adaptação, a partir do encaminhamento do Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes do Ministério da Cidadania em articulação com a gestão da SMCDH. Na sequência, será feita a promoção do acesso às seguranças sociais, como registro no Cadastro Único do Governo Federal para acesso a serviços, programas e benefícios sociais. Um terceiro momento prevê a articulação com outros setores municipais, para a inclusão em políticas de saúde, educação e trabalho, seguido por uma etapa de inclusão laboral e, por último, o acompanhamento e o desligamento da casa de passagem. A Prefeitura firmou um convênio com o Governo Federal para o custeio do espaço.

Programa Integrando Horizontes
Onde: Na sede da SMCDH, subsolo da Prefeitura (R. Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro)
Quando: Segunda à sexta, das 12h30min às 18h
Serviços: Documentação migratória, encaminhamento para o mercado de trabalho (entrevistas), cursos, orientações e mediações de conflitos.