Notícias

O prefeito Felipe Costella assinou, na tarde desta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Decreto Nº 8.515/2025, que determina que as escolas das redes pública e privada de Esteio devem disponibilizar equipamentos de suporte sensorial (fones do tipo abafador/redutor de ruído, óculos escuro e outros materiais) para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em grau avançado. Os equipamentos devem ser usados tanto nas atividades nas escolas quanto em atividades pedagógicas fora do ambiente escolar.

O documento foi firmado em ato realizado na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Santo Inácio, com a participação de alunos, diretores e da titular da Secretaria Municipal da Educação (SME), Rosemay Kennedy. “A gente sabe que muitos autistas necessitam dessas ferramentas. O ruído atrapalha, incomoda muito”, afirmou aos alunos. “Contem comigo, contem com a nossa rede, contem com a nossa escola e com todo nosso apoio da mesma forma que nós contamos com vocês. Muito obrigado por vocês estarem nessa luta junto conosco e estarem aqui hoje participando desta importante assinatura”, encerrou. 

Felipe disse, em suas redes sociais, que os itens podem parecer simples, mas fazem uma enorme diferença no dia a dia dos alunos com autismo. “Mais do que um cuidado, essa medida representa um avanço real na inclusão e na qualidade de vida. Transformamos uma necessidade em um direito. E seguimos firmes na missão de construir um futuro mais acolhedor, respeitoso e acessível para todos”, destacou.

Para ter acesso aos equipamentos, será necessário que pais ou responsáveis pelo aluno façam o pedido na direção, com apresentação de laudo médico ou psicológico, ou relatório de profissional especializado que comprove a necessidade do recurso.

As instituições de ensino deverão promover capacitação aos profissionais da educação para a correta utilização dos dispositivos e melhor acolhimento dos estudantes com TEA.

Mesa Redonda
Outra atividade relacionada ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi realizada no final da tarde na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME). Com transmissão ao vivo pelo Youtube, três pessoas diagnosticadas com TEA falaram sobre os desafios que enfrentam no dia a dia. 

Na abertura da atividade, a titular da SME destacou a importância da atividade, por oferecer um lugar de fala para os participantes, e que o cuidado com os autistas não pode se limitar a uma data por ano. “Hoje é um dia importante, de conscientização, mas ele precisa ser lembrado o ano todo, porque a gente precisa pensar o respeito e as atividades inclusivas durante todo o percurso da nossa vida, no nosso dia a dia”, afirmou Rosemary Kennedy. “A fala deles outros vai nos fazer pensar um pouco no capacitismo, porque a gente tendenciosamente pensa que a pessoa com o autismo não é capaz de algumas coisas, e eles vão mostrar para nós, hoje, que não é bem assim que as coisas funciona”, comentou.

Durante a mesa redonda, batizada de “TEA – Meu lugar de fala”, o pedagogo Fabrícius Bento de Andrade, servidor público concursado da SME, o filósofo Luan de Oliveira e o estudante de Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) Leonardo da Silva Trindade, ex-aluno da rede municipal de Esteio, contaram histórias e relatar experiências de quem vive essa realidade, mostrando que é possível realizar muitas atividades, funções e atividades profissionais tendo diagnóstico de TEA.

Apoio do Semeei
De acordo com a secretária da Educação, dos cerca de 11 mil alunos da rede municipal de Educação, 431 têm diagnóstico de autismo. Rosemary disse que o número pode ser maior, pois há casos de subnotificação.

Em Esteio, o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (Semeei), vinculado à SME, oferece suporte às escolas e a estudantes com TEA através de atendimento nas salas de recursos das escolas e também com a disponibilização de auxiliares de inclusão nas salas de aula. O órgão também promove capacitações dos professores e demais profissionais que atuam junto aos alunos com autismo e atividades de conscientização.

Todas as terceiras terças-feiras de cada mês, às 14h, mães, pais e cuidadores de crianças com TEA podem participar, na sede da SME, das reuniões do projeto “Jornada Materna nos Caminhos do Autismo”, que tem como objetivo prestar apoio psicológico e orientação para mães e cuidadores esteienses.

TEAcolhe
As crianças e adolescentes com TEA em graus moderado e severo podem ser encaminhadas para o TEAcolhe, um programa do Governo do Estado que é realizado pela unidade de Esteio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Lá, eles têm vários tipos de terapias e acompanhamento para os familiares.

A porta de entrada para esse programa é através de uma consulta na rede pública. A escola encaminha a família para unidade básica de saúde (UBS) de referência (aquela mais próxima da residência) com um parecer onde são relatadas informações sobre o comportamento do estudante, solicitando atendimento pelo TEAcolhe. A UBS, então, observada a necessidade, faz a solicitação para a inclusão no programa, através do Gercon, um sistema que marca consultas especializadas no Rio Grande do Sul.

As crianças e adolescentes diagnosticados com TEA em grau leve podem receber atendimentos nas próprias UBSs ou no Centro de Atendimento Psicossocial Infantojuvenil de Esteio – Divertidamente (CapsIJ).

Atendimento prioritário
O Brasil conta com uma das legislações mais avançadas do mundo em relação ao autismo, com destaque na Lei Federal 13.652/2018, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo (celebrado também em dia 2 de abril), a Lei Federal 12.764/12 (Lei Berenice Piana), que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei Federal 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Além do decreto assinado nesta quarta-feira, em Esteio, tem a Lei Municipal 7.128/2019, que determina que estabelecimentos públicos e privados devem inserir, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU.

O Decreto Municipal 6.934/2021 prioriza no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. A medida complementa as ações previstas na Lei Municipal 7.128/2019.

Direito à carteirinha
O mesmo decreto criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O objetivo é garantir a atenção integral, pronto e prioritário atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. 

O documento pode ser solicitado via formulário eletrônico. Além de preencher os dados, é necessário anexar imagem da foto 3x4; comprovante de residência; documento de identidade e laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Após o preenchimento do formulário, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) tem até 30 dias para analisar a documentação e confeccionar a carteira. O usuário poderá escolher entre receber o documento em versão digital por e-mail ou em versão física, retirando na sede da SMCDH (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – Centro). A carteira terá validade de cinco anos, quando deverá ser renovada. O portador deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto à Prefeitura.

Pessoas com dificuldade de acesso à Internet poderão buscar auxílio para solicitar a carteira diretamente na sede da SMCDH. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 2700-4356 – Ramal 2049, 2050 ou 2051.

O Transtorno do Espectro Autista
Os sintomas do transtorno aparecem nos primeiros meses de vida da criança, abrangendo em sua maioria os meninos. O diagnóstico deve ser realizado exclusivamente por um profissional clínico, que levará em conta o histórico do paciente, baseando-se no Manual de Diagnóstico e Estatística da Sociedade Norte-Americana de Psiquiatria (DSM – 5).

Cada paciente exige um tipo diferente de cuidado e tratamento, que deve ser avaliado por um especialista da área. Os graus do transtorno podem variar e os sintomas afetam a interação social, o uso da linguagem e o comportamento.

O TEA é simbolizado por uma fita composta por um quebra-cabeça, que representa a complexidade e muito do que ainda se precisa descobrir sobre o transtorno.

O Dia Mundial de Conscientização do autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para promover atividades com intuito de difundir informações para a população sobre o autismo e, com isso, ajudar a reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.