Notícias

Conhecida nacionalmente como atriz, modelo e empresária, a mato-grossense-do-sul Luiza Brunet também se destaca por sua atuação como ativista dos direitos humanos. Embaixadora da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a migração segura, ordenada e digna, ela esteve em Esteio nesta quarta-feira (11) para conhecer de perto o trabalho por Esteio, especialmente o que é realizado no Centro Permanente de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes (Capir). O espaço, que fica na Rua Santana, 844, Bairro Olímpica, inaugurado em 2022, funciona como uma casa de passagem e auxilia pessoas migrantes a recomeçarem suas vidas no Município.

Durante a visita ao local, Luiza percorreu as instalações, conversou com acolhidos e elogiou tanto a estrutura quanto a relevância do serviço prestado à população migrante em Esteio. “Foi muito importante conhecer essa estrutura tão bem organizada, que serve de exemplo para outros municípios. O apoio aos migrantes, ouvindo suas histórias e ajudando-os a conseguir trabalho, moradia e dignidade, faz toda a diferença” afirmou a embaixadora. “O que acontece no Capir mostra que, com dedicação e cuidado, é possível transformar vidas”, destacou. Luiza disse que a migração é um movimento constante e que é preciso entender, respeitar e garantir direitos iguais para todos. “Quero também parabenizar a primeira-dama e o prefeito de Esteio pelo carinho e respeito demonstrados. Isso é fundamental para um trabalho verdadeiramente humanitário”, disse.

Recepção na Prefeitura
A agenda da comitiva da OIM iniciou-se no Salão Nobre da Prefeitura, onde representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) apresentaram as políticas públicas locais e detalharam o processo de acolhimento realizado pela cidade. Migrantes e refugiados também participaram da atividade, dando relatos do atendimento recebido.

Em sua fala, o prefeito Felipe Costella lembrou do pioneirismo de Esteio, que se tornou referência nacional no acolhimento humanizado aos migrantes e refugiados. “Eles bateram à porta da sociedade, e Esteio foi um dos primeiros municípios a abri-la. Por isso, nos tornamos referência e case de sucesso. Temos muito orgulho do trabalho que realizamos aqui e das milhares de pessoas atendidas pelos nossos equipamentos públicos”, destacou.

De acordo com a coordenadora de projetos da OIM, Patrícia Siqueira, Esteio foi escolhida para receber a visita justamente pelo trabalho estruturado que realiza, sendo considerada uma referência em gestão e governança migratória no Estado. “A cidade é um exemplo que pode inspirar outros municípios nesta pauta da migração. Já temos uma parceria há algum tempo com Esteio, e por isso escolhemos este local para a visita”, afirmou.

Mantido pela Prefeitura de Esteio por meio da SMCDH em parceria com a Associação Vivendo Atos 29, o Capir acolhe, por tempo determinado, migrantes em situação de vulnerabilidade, oferecendo apoio social, alimentação, acesso a serviços públicos, encaminhamentos ao mercado de trabalho e inclusão de crianças na rede municipal de ensino.

Desde sua inauguração, em abril de 2022, cerca de 250 pessoas já passaram pela instituição, o que dá cerca de 60 famílias. Atualmente, são 32 pessoas acolhidas, sendo que 26 entraram apenas em 2025.

Também participaram das atividades, a primeira-dama de Esteio, Gabriela Fidellis; a coordenadora de Migrações da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Rio Grande do Sul (Forsuas-RS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Jeanine Costa Godoi;  e os representantes da OIM Paolo Caputo (chefe da Missão Brasil),  Juan Espinosa (assessor sênior para Vias de Migração Regular nas Américas Central, do Sul e Caribe), Juan Quinteiro (diretor global de Parcerias com o Setor Privado), Michelle Barron (chefe de Programas no Brasil) e Serena Hoy (enviada especial do diretor-geral para Vias de Migração Regular).

Atuação de Esteio é destaque desde 2018
O trabalho de Esteio junto aos migrantes recebeu mais atenção e destaque após a chegada de 224 venezuelanos à cidade, em 2018, num processo de interiorização com pessoas daquele país realizado pelo Governo Federal. O município acolheu os beneficiários e os encaminhou para iniciar uma nova vida no Brasil.

As ações esteienses receberam diferentes reconhecimentos e foram base para a criação da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes de Esteio (Lei Municipal nº 7.517/2020). Entre seus objetivos, a lei busca promover a igualdade de direitos e de oportunidades a refugiados e a imigrantes, garantindo o acesso aos serviços públicos municipais como a qualquer outro morador da cidade, criar mecanismos e condições para o acolhimento, bem como estimular o engajamento comunitário na integração. O texto traz 21 diretrizes que guiam a execução do plano no Município, sob a coordenação da SMCDH.

O plano estabelece ações que visam desde os cuidados com a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas na chegada, assegurar que elas possam participar de projetos e programas das redes municipais, inclusive de esporte, lazer e cultura, orientar sobre o acesso ao mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo, promover aulas de português e estabelecer um canal para denúncias de violações de direitos.

A lei criou, ainda, o Comitê Executivo da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com a finalidade de formular, monitorar e avaliar o plano. O órgão é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, como as associações representativas e organizações de apoio ao público-alvo da lei. Foi instituído, também, o Fundo Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados à execução desta política. O fundo buscará recursos disponíveis para a assistência a refugiados de organismos nacionais e internacionais, dos governos Estadual e Federal e, também, de contribuições feitas por pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com mapeamento feito pela SMCDH, no final de 2024 Esteio contava com mais de 1,4 mil imigrantes residindo na cidade, independentemente da situação que entraram no país.

Espaço Mundo
Inaugurado em novembro de 2020, o Espaço Mundo é um local destinado ao atendimento, orientação e escuta a imigrantes e refugiados que vivem no Município. A sala, localizada na SMCDH, conta com estrutura para permitir que as pessoas possam, por conta própria, desenvolver atividades e projetos ou acessar a rede de serviços do Município.

Capir
O atendimento no local é dividido em cinco etapas, começando pela inclusão e adaptação, a partir do encaminhamento do Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes do Ministério da Cidadania em articulação com a gestão da SMCDH. Na sequência, é feita a promoção do acesso às seguranças sociais, como registro no Cadastro Único do Governo Federal para acesso a serviços, programas e benefícios sociais. Um terceiro momento prevê a articulação com outros setores municipais, para a inclusão em políticas de saúde, educação e trabalho, seguido por uma etapa de inclusão laboral e, por último, o acompanhamento e o desligamento da casa de passagem. A Prefeitura firmou um convênio com o Governo Federal para o custeio do espaço.

Programa Horizontes
Em janeiro deste ano, a SMCDH, em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), inaugurou um espaço para o Programa Integrando Horizontes, que funciona junto ao Espaço Mundo, no subsolo da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). A iniciativa tem como objetivo qualificar a integração de imigrantes e refugiados que residem em Esteio. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, com prestação de serviços como documentação migratória, encaminhamento para o mercado de trabalho, cursos, orientações e mediações de conflitos.

Mais de 1,4 mil
De acordo com mapeamento feito pela SMCDH, no final de 2024 Esteio contava com 1.430 migrantes/refugiados residindo na cidade. A maioria (1.298) da Venezuela (90,77%). Logo em seguida, eram 68 refugiados de Cuba (4,75%), seguidos de 30 migrantes do Peru (2,09%). Além destes, Esteio abrigava angolanos, argentinos, colombianos, dominicanos, senegaleses, uruguaios, um chileno e um haitiano.

De acordo com o levantamento, o Novo Esteio era o bairro com maior número de refugiados/migrantes, com 390 pessoas (27,27%), sendo que 142 vivem na Vila Pedreira. Depois, vinham os bairros Olímpica (225 pessoas – 15,73%) e Centro (195 – 13,63%). Dos 1.430 mapeados no levantamento, 726 são mulheres, 703 são homens e um se declarou transgênero.

Cadastro permanente
O migrante/refugiado que não está no cadastro da SMCDH pode entrar em contato com o Espaço Mundo (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo), de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. O atendimento também poderá ser realizado pelo WhatsApp + 55 (51) 3433-8174.