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A Prefeitura de Esteio promove, na próxima segunda-feira (23), a audiência pública do Plano Plurianual (PPA) da Administração Municipal para o período de 2026 a 2029. A atividade, com início às 18h, no Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), é aberta à toda a comunidade e apresentará a proposta de programas e indicadores do PPA e a previsão geral de receitas e despesas para os próximos quatro anos das secretarias municipais, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, do Instituto Prev-Esteio e da Câmara de Vereadores.

O Plano Plurianual é um instrumento previsto na legislação brasileira de planejamento de médio prazo para todas as esferas, municipal, estadual e federal, da administração pública direta e indireta. Ele possui vigência de quatro anos, incluindo os três finais do atual mandato, mais o primeiro do próximo - ou seja, 2026 a 2029 - e define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação. É a partir do PPA que são elaboradas as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), especificando as receitas e investimentos para cada ano.

O processo de elaboração do PPA, em Esteio, foi coordenado entre as secretarias municipais da Fazenda e de Governança e Gestão. Foram realizadas reuniões com gestores de cada um dos 15 órgãos que compõem os poderes Executivo e Legislativo municipal para a discussão de indicadores, de ações e de recursos, usando como ponto de partida o Programa de Governo da Administração Municipal. Assim como na sua versão vigente entre 2021 e 2025, o PPA de Esteio traz a relação entre suas metas e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Após a audiência pública, a Prefeitura tem até 30 de junho para encaminhar a proposta de lei do Plano Plurianual para a Câmara de Vereadores. Lá, o texto será analisado, aberto novamente à avaliação pública e votado. Quando aprovado, é devolvido para sanção do prefeito.

Audiência Pública - PPA 2026-2029 de Esteio
Quando: Segunda-feira (23), 18h
Local: Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)
Público-alvo: Toda a comunidade de Esteio