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A Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya sediou, nesta terça-feira (24), a 6ª Conferência Municipal da Cidade, que tinha como tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Os participantes do evento, organizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), apresentaram quatro propostas que serão levadas para a 6ª Conferência Estadual, que ocorre na capital gaúcha entre 29 e 31 de agosto, etapa que, por sua vez, antecede a 6ª Conferência Nacional, prevista para o mês de outubro em Brasília. Também foram escolhidos os delegados que representarão Esteio na etapa estadual.

Em seu discurso na abertura do evento, o prefeito em exercício Rafael Figliero falou sobre a importância da Conferência e disse que, nas visitas e conversas com representantes dos municípios vizinhos, observa demandas comuns de todos os municípios que precisam ser discutidas. “Isso faz com que tenhamos uma parceria e troca de conhecimento na busca pela minimização dos problemas da cidade”, disse. “Por isso, é tão importante podermos fazer esse debate aqui na Conferência, assistir às palestras com os especialistas e chegarmos em soluções e melhorias para o nosso município”, ressaltou.

Também fizeram uso da fala, a titular da SMU, Raquel Gonçalves, a presidente da CMDU, Regina Célia Rodrigues da Silva, e o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Luz.

Palestras
Após a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência, foi realizada a primeira palestra da manhã, conduzida pelo professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador do Observatório das Metrópoles Paulo Roberto Rodrigues Soares, que abordou o tema “Transformação digital e demográfica”.

Paulo apresentou uma série de dados para dar uma visão mais ampla sobre a mudança demográfica da região metropolitana, como o envelhecimento da população, queda da fertilidade e diminuição do crescimento populacional. “Além disso, nós observamos também uma diminuição dos fluxos migratórios para a região metropolitana. O crescimento que a região teve nos anos 60, 70 e 80 já está diminuindo”, apontou. “Nós observamos fluxos migratórios para fora da região metropolitana de Porto Alegre, como o Litoral Norte do estado, sendo uma região com grande atratividade de população”, pontuou.

Outro dado apresentado pelo professor foi a diminuição da população esteiense. Em 2000, Esteio tinha 80.048 habitantes, com aumento em 2010, quando tinha 80.755 habitantes. Já em 2022, uma queda é observada com 76.137, o que dá uma diminuição de quase -6% da população.

A palestra foi finalizada com o assunto da transição da economia para uma economia digital, onde ocorreu desindustrialização, reestruturação do trabalho e aumento de alguns setores como logística, distribuição e imobiliário.

Nós da regularização fundiária
A segunda palestra da manhã ficou a cargo do gerente de planejamento do Escritório de Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre, Diego Rodrigues Oliveira, e da coordenadora de Assessoria de Relação Comunitária da PGM da Capital, Elenice Souza Maiocchi, que falaram sobre “Habitação, memória e direito: Os nós da regularização fundiária”.

Diego iniciou a sua participação ressaltando que as moradias nas vilas, como são popularmente conhecidas as comunidades, foram ocasionadas pelo afastamento das pessoas mais pobres dos centros da cidade, não como uma política proposital, mas sim como um processo orgânico da história brasileira. “É esse processo orgânico que nos apresenta aquele que talvez seja o sujeito e objeto na detenção fundiária, que é o povo pobre que foi ocupando os lugares possíveis ao longo desse processo”, afirmou.

A palestra seguiu no tema da regularização fundiária das moradias periféricas e como enfrentar “os nós históricos”, onde os palestrantes apresentaram, também, as atuações que estão fazendo no Município de Porto Alegre, como georreferenciamento de núcleos urbanos informais, elaboração de sistema digital, elaboração de instruções normativas, entre outros.

Sustentabilidade Ambiental
A programação da tarde foi aberta com uma palestra sobre “Sustentabilidade Ambiental e Emergências Climáticas”, a cargo da engenheira ambiental sanitarista, coordenadora do Grupo Executivo de Sustentabilidade da PGM de Porto Alegre, Patrícia Antunes Russo. Ela falou sobre os conceitos de sustentabilidade, salientando a necessidade dos gestores públicos em observar os desafios e oportunidades de forma sistêmica. “Ao focarmos apenas em um ponto, corremos o risco de não atender as necessidades das comunidades e da região. As soluções precisam abranger o todo”, explicou.

Na sequência, os cerca de 90 participantes inscritos debateram sugestões para serem levadas para a conferência estadual, divididas em três eixos (Habitação e regularização fundiária; Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas; e Transformação digital e demográfica) e elencaram as quatro propostas a que Esteio tinha direito por ser município com população inferior a 100 mil pessoas (veja abaixo).

Propostas apresentadas
Políticas de habitação e regularização fundiária da PNDU
No âmbito de Regularização Fundiária, o Poder Executivo, responsável pela Política Pública de Regularização Fundiária, além do fracionamento do solo e da titulação, deverá executar as obras de infraestrutura do local objeto do projeto.

Transformação digital e território, Segurança Pública e o Enfrentamento do Controle Armado dos Territórios Populares
Implantar um sistema municipal de georreferenciamento urbano e territorial, que integre dados de diferentes setores governamentais, que qualifique a tomada de decisões públicas e promova o desenvolvimento urbano sustentável.

Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas
Implementação de sistema de monitoramento interligado nas cidades, principalmente em área de risco, com um plano de contingência que abranja treinamento à população e participação popular para fins de garantir a sua efetividade.

Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas
Planejamento e ordenamento urbano ambiental a nível regional, considerando unidades de bacias hidrográficas na Promoção de Cidades Sustentáveis.

Delegados escolhidos
Titulares
Bruna da Costa Sampaio Lima – Poder Executivo Municipal
William da Silva Papi - Poder Executivo Municipal
Karen Alexandra de Oliveira Stum – Poder Legislativo Municipal
Juliana Ferreira - Movimento Nacional de Luta por Moradia
Mariza Aparecida Chuma Iracet - Moradores Distrito Leste - Novo Esteio
Janice Fagundes da Rosa - Fórum de Economia
Amadeo Rodrigues da Silva - Sease

Suplentes
Tais Marques Flores - Poder Executivo Municipal
Raquel de Freire Gonçalves - Poder Executivo Municipal
Cinthia Fuzina Becker - Poder Legislativo Municipal
Simara Nunes - Movimento Nacional de Luta por Moradia
Edna Regina De Assunção Gomes - Movimento Nacional de Luta por Moradia
Charles Scholl - Fórum de Economia Solidária de Esteio
Regina Célia Rodrigues da Silva – Acise e CDL