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A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) e o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) realizaram, na noite desta segunda-feira (14), a primeira das três audiências públicas que serão promovidas com artistas, produtores, entidades culturais e sociedade no geral para debater sobre a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB - Lei 14.399/2022). O encontro, conduzido pelo titular da SMCEL, Brayon Marques, foi na Praça da Juventude, no Bairro Jardim Planalto.

O secretário apresentou as cifras da PNAB, que vai repassar quase R$ 2,2 milhões para Esteio, divididas em quatro parcelas de R$ 549 mil. A proposta da SMCEL é aplicar os valores anuais em três rubricas diferentes (Ações Gerais, Cultura Viva e Custos Operacionais) e lançar editais que pretendem contemplar 43 projetos diferentes, sendo que 20% do valor será para iniciativas nas periferias (veja abaixo dados completos).

Durante a reunião, os participantes puderam apresentar propostas de alterações. Os ajustes serão debatidos na segunda reunião, agendada para a próxima segunda-feira (21), às 18h, na Câmara de Vereadores (Rua 24 de Agosto, 535 – Centro) e o texto final será apresentado no encontro do dia 28 de julho, também às 18h, na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya (Rua Padre Felipe, 900 – Centro).

Online
Os interessados em colaborar com a construção da PNAB podem participar da consulta pública através de formulário eletrônico até o dia 25 de julho.

De acordo com a SMCEL, as audiências e consulta online serão espaços de diálogo onde artistas, produtores culturais, gestores e a comunidade em geral poderão contribuir com sugestões, demandas e críticas, auxiliando na construção de planos de ação mais eficazes e democráticos.

Consulta pública sobre aplicação de recursos da PNAB
Como: Através de formulário eletrônico e em audiências públicas

Datas e locais das audiências
Segunda-feira (21), 18h: Câmara de Vereadores (Rua 24 de Agosto, 535 – Centro)

28 de julho, 18h: Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya (Rua Padre Felipe, 900 - Centro)

Valores
Valor total (4 anos): R$ 2.195.719,20
Valor anual: R$ 548.929,80

Distribuição por metas
Meta 1 – Ações Gerais: 70% (R$ 384.250,90)
Meta 2 – Cultura Viva: 25% (R$ 137.232,47)
Meta 3 – Custos Operacionais: 5% (R$ 27.446,49)
Reserva de 20% para periferias: R$ 109.785,96

Meta 1 (Total: R$ 384.250,90)
Fomento Cultural (80%): R$ 307.400,72

Edital 1 – Fomento Cultural
Valor total: R$200 mil 
Cinco projetos de R$ 20 mil (1 periférico, 1 cota étnico-racial)
Dez projetos de R$ 10 mil (2 periféricos, 1 cota étnico-racial)

Edital 2 – Subsídio a Espaços Culturais:
Valor total: R$ 90 mil
Dez projetos de R$ 9 mil (3 periféricos, 2 com cota étnico-racial)

Edital 3 – Premiação via Festival Cultural
Valor total: R$ 17.400,72
Dez prêmios de R$ 1.740,00
Abertos para pessoas físicas e jurídicas

Obras, Reformas e Aquisições
Aplicar 20% para modernização do Museu Histórico de Esteio
Valor: R$ 76.850,18

Meta 2 (Total: R$ 137.232,47)
Edital 1 – Pontos e Pontões de Cultura (CNPJ)
Cinco projetos de R$ 20 mil (1 periférico)

Edital 2 – Coletivos Culturais (Pessoa física ou MEI)
três projetos de R$ 12.410,82 (1 periférico)

Meta 3 (Total: R$ 27.446,49)
Destinados à gestão, planejamento e operacionalização das ações da  política pública cultural.

Critérios de Acesso e Equidade
- Garantia de vagas para projetos de periferia
- Reservas para pessoas negras e indígenas
- Acesso para pessoa física, MEI e jurídica
- Incentivo à diversidade de formatos culturais

Impacto Cultural
- Total de 43 projetos atendidos
- Ampliação do acesso e da produção cultural em Esteio
- Fortalecimento de políticas públicas de base comunitária

Próximos Passos
- Lançamento dos editais
- Divulgação ampla e acessível
- Oficinas de orientação e apoio técnico
- Execução e acompanhamento participativo