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A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizaram, nesta quarta-feira (23), a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Esteio. O evento, realizado no Klein Ville, no Centro, reuniu trabalhadores, usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), representantes dos centros de referência social, autoridades e comunidade em geral para debater propostas e eleger delegados para a etapa estadual.

Em sua fala na abertura, o vice-prefeito Rafael Figliero destacou a importância dos servidores nas iniciativas sociais. “Acompanhando de perto as ações, principalmente o Esteio Acolhedor, a gente percebe a dedicação e o carinho daqueles que estão na linha de frente”, disse. “Ele es fazem a diferença na vida da administração. E desejamos que, junto de vocês, essa conferência seja exitosa e que as propostas sigam em frente para a etapa estadual e federal”, ressaltou.

Após a leitura e aprovação do regimento, a assessora técnica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) Elisete Ribeiro Lopes proferiu uma palestra com o tema “20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas): construção, proteção social e resistência”, onde abordou, também, os cinco eixos da Conferência.

Elisete iniciou abordando a origem do Suas e sua história. Depois, tratou sobre os eixos da Conferência e deu direcionamentos de como mapear as demandas sociais, ampliar as ações e realizações das políticas, como também a formulação de novas diretrizes para o Estado e a Federação.

Após a palestra, aconteceu pausa para o almoço e, na volta, os participantes foram divididos em cinco grupos, conforme os cinco eixos da Conferência, que discutiram propostas para o município, estado e união. Depois das discussões e propostas, o plenário da Conferência decidiu quais seriam as prioridades para a instância municipal, estadual e federal, e elegeram os delegados que representarão Esteio na 16ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá entre os dias 7 e 9 de outubro, em Porto Alegre. A etapa gaúcha, por sua vez, antecede a 14ª Conferência Nacional, que será realizada na Capital Federal entre 6 e 9 de dezembro.

Delegados eleitos para a Conferência Estadual
Representantes governamentais: Vanessa Neves e Marilene Stasiack (titulares), Marisa Antônia Soares Fiuza Mendonça e Magali Terezinha Alves Martins (suplentes).

Representantes da sociedade civil: Maycon Alves da Silva e Vinícius Schneider da Silva (titulares), Paulo Cesar Pinto Bettanzos e Sandra Corrêa (suplentes).

Deliberações aprovadas para o Município
- Capacitação da equipe técnica socioassistencial em Libras e Língua Espanhola (Eixo 1)
- Adesão, por parte do município, ao Programa de Complementação Alimentar (PCA) (Eixo 1)
- Fortalecer a vigilância socioassistencial, com estrutura de RH, exclusiva, garantindo a execução das atribuições do setor, para subsidiar as equipes dos serviços, com divulgação dos índices, indicadores, dados e orçamento (Eixo 2)
- Retomar as reuniões com as equipes da assistência social, proporcionando o encontro e a troca de experiências entre os serviços (Eixo 2)

- Realizar atendimentos descentralizados na unidade móvel de assistência social, nos territórios de difícil acesso aos CRAS, com equipe de profissionais vinculados aos CRAS, respeitando o número previsto de equipe mínima de cada unidade (Eixo 3)
- Criação de conselhos distritais e locais de assistência social, por equipamento e território, bem como fóruns de trabalhadores e usuários da política de assistência social (Eixo 4)
- Elaboração e divulgação de informativos apresentando indicadores da política de assistência social e instâncias de participação aos usuários e trabalhadores, para fortalecer a gestão democrática (Eixo 4)
- Incentivos fiscais para empresas que destinarem recursos a projetos sociais no âmbito municipal (Eixo 5)
- Setor especializado em captação de recursos nacionais e internacionais públicos e privados (Eixo 5)

Propostas do Município para o Estado
- Efetivação de política de atendimento a pessoas em situação de desproteção social (idosos, PCDs, crianças, etc.) (Eixo 1)
-  Fiscalizar a execução dos serviços de acordo com a legislação vigente (Eixo 2)
- Garantir o percentual de 5% do ICMS/IBS arrecadados pelo Estado para que sejam repassados aos municípios exclusivamente para política da Assistência Social (Eixo 3)
- Estruturação de um sistema estadual informatizado e integrado de comunicação entre a política de assistência social dos municípios (Eixo 4)
- Eficiência e transparência na gestão e destinação das emendas parlamentares estaduais (Eixo 5)

Propostas do Município para a União
- Garantir orçamento para execução dos serviços (Eixo 2)
- Destinação de recurso financeiro para deslocamento das famílias do CAD, vinculadas às condicionalidades, que estejam em acompanhamento Paefi, visando o fortalecimento da proteção social e segurança de renda (Eixo 3)
- Criar mecanismos com financiamento para fortalecimento do controle social através de capacitações para os usuários e trabalhadores do SUAS (Eixo 4)
- Aprovação da PEC 383/2017 – Garantir recursos mínimos para financiamentos do Suas (Eixo 5)

Eixos temáticos
Eixo 1 - Universalização do Suas: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades
Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do Suas: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional 
Eixo 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Eixo 4 - Gestão Democrática, informação no Suas e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS
Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do Suas