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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Esteio para 2026 foi apresentada em audiência pública no final da tarde desta segunda-feira (25), em uma cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura. Pela proposta, as despesas para o próximo ano chegam a R$ 627,3 milhões, divididos em R$ 468,2 milhões para a Prefeitura, R$ 12,5 milhões para a Câmara de Vereadores, R$ 55,1 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) e R$ 91,4 milhões para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo).

Na abertura do evento, o prefeito Felipe Costella destacou a importância desses instrumentos de planejamento. “O Plano Plurianual (PPA) e a LDO, no meu entendimento e desse governo, são os grandes balizadores da gestão. A gente se compromete a tentar fazer isso da forma mais assertiva possível, e se compromete em realizar, investir e executar o que está proposto. Isso é um grande manual das finanças públicas e das ações do nosso governo, algo que precisa ficar muito claro,” afirmou.

Os números foram explanados pelo diretor de Despesa e Departamento Pessoal da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Luciano de Oliveira Fonseca. A audiência também teve a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Luz, e de representantes do Executivo Municipal.

O texto será enviado, até a próxima sexta-feira (29), para a Câmara de Vereadores, onde será analisado e votado. Para um detalhamento das ações que receberão recursos no próximo ano, é preciso aguardar as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser redigida até outubro, e cuja elaboração tem como base a LDO.

A LDO foi introduzida no Direito Financeiro Brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. A partir da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO agregou ao seu conteúdo regras de planejamento que convergem para o equilíbrio entre as receitas e despesas durante a execução do orçamento, devendo conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício a que se referir e para os dois subsequentes, além de orientar a elaboração da LOA.

A proposta apresentada nessa segunda-feira foi construída levando em consideração a atual versão do PPA, válida para o período de 2026 a 2029. Encaminhado pela Prefeitura em 27 de junho para o Legislativo esteiense, o texto foi aprovado pelos vereadores em 29 de julho e sancionado pelo prefeito no dia seguinte como Lei Municipal nº 8.903/2025. O documento apresenta 15 programas temáticos e 60 indicadores para acompanhamento, fazendo relação com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). No total, o PPA 2026/2029 prevê cerca de R$ 2,5 bilhões em investimentos.