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A Prefeitura de Esteio lançou, nessa sexta-feira (4), o programa Renda Certa. A iniciativa, que tem caráter permanente, prevê a transferência de renda a pessoas em vulnerabilidade para que, num prazo de 12 meses, nenhum morador da cidade esteja em situação de extrema pobreza. As primeiras famílias contempladas pela medida receberam durante o ato, realizado no Salão Nobre do Paço Municipal, os cartões eletrônicos nos quais serão depositados os valores do programa.

“Esse é um dia muito feliz e histórico para a nossa gestão. O Renda Certa é um programa que sonhávamos a muito tempo e está incluído no programa de governo apresentado aos esteienses na eleição de 2020. Hoje a gente está transformando essa ideia em realidade. Essa é uma das ações mais importantes desses seis anos de gestão. Se meu mandato terminasse agora, eu sairia com a sensação de dever cumprido”, salientou o prefeito Leonardo Pascoal.

O primeiro passo para a concretização do projeto, uma das Metas de Gestão da Prefeitura para 2022, foi a instituição, no final de maio deste ano, do Comitê de Superação da Extrema Pobreza, que resultou na sanção da Lei Municipal 8.182/2022, que criou o Renda Certa. O texto detalha, entre outros pontos, os critérios para inclusão e permanência na iniciativa, que é voltada a pessoas em vulnerabilidade que não recebam outros benefícios ou auxílios decorrentes de programa de transferência de renda federal e estadual, como o Auxílio Brasil, por exemplo.

Os contemplados receberão auxílio mensal em faixas de valores conforme o número de pessoas no grupo familiar: R$ 110 por integrante em composições familiares acima de seis membros; R$ 120, até cinco membros; R$ 140, até quatro membros; R$ 160, até três membros; R$ 180, para dois membros; e R$ 200, quando for apenas um indivíduo. O valor será disponibilizado em um cartão magnético. Ele poderá ser utilizado, exclusivamente, no comércio local para a compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene e medicamentos.

Assim como na primeira edição do Renda Certa, realizada de forma emergencial durante a pandemia de covid-19, a Prefeitura assinou termo de fomento com o Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul – Cufa Esteio para operacionalização e execução do programa, que terá duração de 12 meses. Até esta sexta-feira, 65 famílias já estão com contas abertas para receber o benefício, mas a atualização de dados, triagem e visitas domiciliares para inclusão de pessoas no programa seguem em andamento. Uma projeção inicial apontou que até 649 famílias esteienses possam ser atingidas pelo projeto, totalizando 1.301 pessoas. A Prefeitura prevê um repasse de R$ 2,349 milhões para a ação.

Mensalmente, uma avaliação será realizada para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios para participação no Renda Certa. Para permanecer na iniciativa, os contemplados deverão acompanhar cursos e atividades voltadas ao empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho, que serão organizados pela Prefeitura. No caso de terem crianças em casa, manter a frequência delas na escola, estar em dia com a cobertura das vacinas e cuidar que estejam com o peso adequado.

“Esse programa é uma política pública permanente, mas isso não quer dizer que nosso objetivo é que as pessoas permaneçam nele. Nós queremos que as famílias se sintam acolhidas, que possam melhorar, um poquinho que seja, sua condição e conquistem sua emancipação, sem ficar dependente dessa ou de quaisquer outras iniciativas de transferência de renda. Por isso, nosso projeto tem como diferencial não apenas depositar os valores, mas incentivar a inserção no mercado de trabalho”, explicou Pascoal.

“Se conseguimos fazer trabalhos que emancipam pessoas que viviam em situação de rua, se conseguimos fazer ações que emancipam pessoas que vieram sem nada de outros países, tenho certeza que vamos conseguir contribuir para que essas famílias deixem a situação de extrema pobreza”, completou o prefeito. Além dele, também falaram a secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Kohlrausch, e o deputado estadual Juvir Costella. O vice-prefeito Jaime da Rosa, secretários municipais e membros do Legislativo esteiense também participaram do evento.