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Prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) publicaram, na tarde desta sexta-feira (2), a “Carta de Santo Antônio da Patrulha”. O documento foi redigido durante o 1º Encontro de Prefeitos da Granpal, que reuniu os chefes do poderes executivos vinculados à entidade no município do Litoral Norte Gaúcho desde quinta-feira (1º). 

Às vésperas de completar cinco décadas de fundação, a entidade, liderada pelo prefeito esteiense Leonardo Pascoal, elencou pontos onde serão centrados esforços da Associação e dos Municípios participantes, como a criação de uma Autoridade Metropolitana regional, que permita mais autonomia para tratar das questões comuns às cidades da Grande Porto Alegre; a implantação de um sistema único de bilhetagem eletrônica nos municípios; e a aplicação de R$ 1,4 bilhão do valor arrecadado com a privatização da Corsan em ações de mobilidade urbana, especialmente a eletrificação dos ônibus. 

Os gestores municipais se posicionaram, ainda, em favor da Reforma Tributária, que vai permitir a “modernização da legislação tributária brasileira, de forma a simplificar a vida das pessoas e empresas e ampliar a competitividade do país” e reivindicaram maior participação do Governo Estadual no repasse de recursos para a saúde, onde afirmaram, categoricamente, que não serão mais aceitos “cortes de repasses estaduais, pois isso representará perda de vidas e fechamento de serviços”.

CARTA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

Os prefeitos e representantes das cidades ao final nominadas, integrantes da Associação e do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL), reunidos em Santo Antônio da Patrulha, nos dias 01 e 02 de junho de 2023, no 1º Encontro de Prefeitos da GRANPAL, realizado às vésperas da Região Metropolitana de Porto Alegre completar 50 anos, com o objetivo de refletir e discutir os assuntos prementes que estão na pauta dos municípios, através desta, convergem e entendem o que segue:

1) Governança Metropolitana: reafirmamos a convicção da necessidade de constituição de uma Autoridade Metropolitana, para que seja possível avançar na governança da região, com discussão e deliberação sobre temas que impactam na vida de nossas comunidades, como transporte público, desenvolvimento urbano e meio ambiente. A GRANPAL está unida nesta questão e apresentará uma proposta concreta ao longo deste mandato. Em paralelo, rogamos que seja reativado o Conselho Deliberativo Metropolitano (CDM) e o Gabinete de Governança Metropolitana (GGM), mecanismos instituídos pela Lei Complementar Estadual nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011.

2) Saúde: O sistema público de saúde da região encontra-se pressionado pela alta demanda, elevada especialmente após o período da pandemia. A superlotação das emergências hospitalares e as longas filas de espera na Regulação Estadual são uma realidade concreta. Nossos municípios já estão fazendo a sua parte, investindo, em média, 36% a mais em saúde do que o exigido pela legislação, ao passo que o Estado investe apenas 1,5% a mais do que a Constituição Federal exige. Nesse sentido, não aceitaremos cortes de repasses estaduais, pois isso representará perda de vidas e fechamento de serviços.

3) Transporte Metropolitano: A GRANPAL compromete-se a criar um sistema único de bilhetagem eletrônica dos municípios, facilitando a vida dos usuários e permitindo novas possibilidades de integração. Esperamos do Governo do Estado, com a maior celeridade possível, a apresentação
de um projeto efetivo para o transporte metropolitano, que dê mais eficiência à operação atual e que foque na melhoria da experiência dos passageiros.

4) Mobilidade Urbana: Considerando a participação de nossa região na população e no PIB estadual, requeremos que R$ 1,4 bilhão do valor oriundo da privatização da Corsan seja investido na Região Metropolitana de Porto Alegre. Para tanto, propomos que o foco seja na área do transporte, especialmente na eletrificação dos ônibus. Com isso, seria possível substituir aproximadamente 50% da frota existente em nossas cidades, dando uma contribuição efetiva do Estado no enfrentamento às mudanças climáticas, mediante a substituição do modelo existente, baseado no uso de combustíveis fósseis. Cobramos, ainda, que o Governo Federal dê a sua parcela de contribuição, propondo a criação de um Marco Regulatório Nacional do Transporte Coletivo, prevendo, dentre outras questões, o financiamento deste setor, incluindo aí o custeio das gratuidades estabelecidas por legislação federal.

5) Reforma Tributária: A GRANPAL defende a modernização da legislação tributária brasileira, de forma a simplificar a vida das pessoas e empresas e ampliar a competitividade do país. Essa mudança, contudo, não pode fragilizar ainda mais os municípios, enfraquecendo a nossa Federação.
Por isso, unanimemente, não aceitamos a retirada do ISS - Imposto Sobre Serviços da gestão municipal, tampouco qualquer medida que signifique redução de autonomia financeira, pois isso representará perdas que irão se materializar na forma de precarização dos serviços públicos prestados à população.

Por fim, registre-se que os municípios da GRANPAL representam, juntos, mais de 33% da população do Estado do Rio Grande do Sul e aproximadamente 38% da riqueza do Estado, o que demonstra não somente a pujança e importância, mas especialmente a necessidade de um olhar absolutamente diferenciado sobre as políticas públicas, investimentos e diretrizes relacionadas a esta região. Esta condição é fundamental para que possamos avançar na melhoria da qualidade de vida das pessoas que aqui vivem, permitindo-nos passar por mudanças significativas, com foco no planejamento do presente e mirando um futuro melhor para todos.

Esteio – Prefeito Leonardo Duarte Pascoal
Santo Antônio da Patrulha – Prefeito Rodrigo Gomes Massulo
Porto Alegre – Prefeito Sebastião Melo
Canoas – Prefeito Jairo Jorge da Silva
Guaíba – Prefeito Marcelo Soares Reinaldo Maranata
Taquari – Prefeito André Luis Barcellos Brito
Triunfo – Prefeito Murilo Machado Silva
Nova Santa Rita – Prefeito Rodrigo Amadeo Battistella
Viamão – Prefeito Nilton Magalhães
Glorinha – Prefeito Paulo José Silveira Corrêa
Arroio dos Ratos – Prefeito, em exercício, Paulo Azzi
Novo Hamburgo – Assessora Especial Tânia Terezinha da Silva