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Moradores de Esteio que tiveram suas residências atingidas pelo ciclone extratropical que atingiu a cidade no último dia 16 já podem se inscrever no Programa Renda Certa – Emergencial Ciclone. Os afetados pelo temporal terão até meia-noite da próxima sexta-feira (30) para fazer seu cadastro através de formulário eletrônico pela internet.

A iniciativa prevê a concessão de auxílio emergencial de R$ 1 mil, em parcela única, a famílias com renda de até dois salários-mínimos e que, comprovadamente, foram atingidas pelo fenômeno natural. O valor será disponibilizado por meio de cartão magnético e poderá ser utilizado, exclusivamente, no comércio local. 

O repasse será através do Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), nos mesmos moldes do programa Renda Certa, lançado em novembro do ano passado e reajustado no começo de junho deste ano. Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa atender dos critérios previstos na legislação, como ter renda familiar de até dois salários-mínimos nacionais, ser residente e domiciliado no município de Esteio e ter tido a residência efetivamente danificada ou destruída pelos eventos adversos causados pelo ciclone.

O formulário deverá ser preenchido por apenas um membro da família. Após o seu envio, será feita a conferência dos dados e também a visita domiciliar para verificação, in loco, das condições e informações fornecidas. Todo o trabalho será conduzido pela Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) e a Cufa-Esteio, conforme prevê a Lei 8.484/2023.

Caso o morador não tenha acesso à internet ou alguma dificuldade em preencher o formulário, poderá buscar apoio em um dos três centros de referência especializado em assistência social (Cras) de Esteio (veja endereços abaixo).

Recupera
A mesma Lei autoriza a criação do "Programa Recupera", que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para pessoas e empresas atingidas pelo ciclone. A Prefeitura será a responsável por pagar os juros de empréstimos ou financiamentos de até R$ 5 mil para pessoas físicas e de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além disso, o prazo para início dos pagamentos das parcelas será de seis meses, sendo possível parcelar o financiamento em até 60 meses com taxa de juros máxima de 1,8% ao mês.

O Poder Executivo Municipal credenciará instituições aptas a ofertar o crédito e vai divulgar como os interessados podem solicitar a adesão ao programa.

Contratação emergencial de profissionais
A Lei também autoriza a contratação emergencial e temporária, por até um ano, renovável por igual período, de um arquiteto e um engenheiro civil para atuar em projetos de recuperação das estruturas de órgãos públicos e vias comprometidas pelo ciclone. Os profissionais serão selecionados entre os aprovados para os cargos no Concurso Público nº 02/2021, observada a ordem de classificação.

Cras de Esteio
Cras Sueli Peres
Rua Vereadores Ernesto Menezes, 52 (Bairro Olímpica)

Cras Centro
Rua Pedro Lerbach, 426

Cras Território de Paz
Rua Orestes Pianta, 206 (Parque Primavera)