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Cidadania e Direitos Humanos
Esteienses atingidos pelo ciclone com saldo em conta do FGTS podem solicitar saque
27/06/2023
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Com o reconhecimento por parte da União da Situação de Emergência decretada por Esteio em razão do ciclone que atingiu o Município no último dia 16, a Caixa Econômica Federal autorizou o saque de até R$ 6.220 para trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS, que residem nas ruas atingidas pela enchente e vendaval e que tiveram as residências, efetivamente, avariadas. O prazo para fazer o pedido começa nesta terça-feira (26) vai até o dia 20 de setembro.
Nos primeiros 15 dias, o pedido deverá ser feito, exclusivamente, pelo aplicativo FGTS (disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store). Um passo a passo foi divulgado pela Caixa (veja abaixo). Quem tiver alguma dificuldade para acessar o serviço pelo app pode buscar auxílio na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105). Depois do prazo inicial, a solicitação poderá ser feita tanto no app quanto no banco.
Para fazer o pedido, será necessário apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de endereço válido (veja abaixo os documentos aceitos).
Relação das vias afetadas
A relação dos locais afetados pela enchente e vendaval, divulgada oficialmente nesta segunda-feira (veja abaixo), foi construída a partir de relatório da Defesa Civil Municipal (Resolução 01/2023 - Comdec / Anexo com relação das vias).
Quem foi atingido pelo ciclone e mora em rua que não consta na relação poderá solicitar a inclusão, até o dia 11 de julho, no Serviço de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – Subsolo – de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h).
Segunda via do RG gratuita
Quem perdeu os documentos de identificação em razão do ciclone poderá solicitar, gratuitamente, cópia da Carteira de Identidade (RG) no Posto de Identificação do Instituto Geral de Perícias em Esteio, que fica junto à Prefeitura (veja mais informações abaixo). Será levado em conta para fornecer a gratuidade a relação das ruas afetadas pelo temporal.
Saque FGTS Calamidade – Esteienses atingidos pelo ciclone
Quem tem direito: Quem tem saldo em conta do FGTS válida e mora em via afetadas pelo ciclone
Quanto pode ser solicitado: Até R$ 6.220
Como solicitar: Através do APP FGTS ou diretamente na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105)
Documentos de identificação aceitos: Registro Geral (RG – Carteira de Identidade), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG Digital (quando associado a um certificado digital com autenticidade confirmada), CNH Digital (emitida pelo App Carteira Digital de Trânsito), CTPS Informatizada.
Comprovantes de residência aceitos: Contas de água, luz, gás, telefone fixo, telefone celular, internet, TV por assinatura, carnês do IPTU; contrato de locação de imóvel, desde que registrado em cartório; boletos bancários (mensalidade escolar/faculdade, anuidade de entidades de classe profissional de âmbito nacional, plano de saúde, condomínio, cartão de crédito, financiamento imobiliário; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Auto de Infração de Trânsito; Extrato do FGTS, quando encaminhado pelo correio; correspondência expedida por instituições representativas de entidades de classe profissional de âmbito nacional. Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar declaração de endereço emitida pela Prefeitura
Segunda via da Carteira de Identidade
Onde: Posto de Identificação do Instituto Geral de Perícias em Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)
Como agendar: Ligar para 3433-8197
Quanto: Gratuito para atingidos pelo ciclone (precisam residir nas ruas afetadas - veja lista abaixo)
Documentação necessária: Certidão (original ou cópia autenticada em bom estado) de nascimento (para solteiros), de casamento (para casados ou viúvos) ou de casamento com averbação de separação/divórcio (para separados/divorciados), CPF (obrigatório), PIS, Título de Eleitor, certificado militar, CNH, Cartão Nacional de Saúde e Carteira de Trabalho (caso queira acrescentar os números na Identidade)
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