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A Defesa Civil atualizou, nesta sexta-feira (31), a lista das vias afetadas pelas enchentes que atingiram Esteio. O documento, constante no anexo da Resolução 1/2024, é utilizado para a solicitação do Auxílio Reconstrução, do Governo Federal, e dos programas Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul, que preveem a liberação, respectivamente, de R$ 5,1 mil, 2,5 mil e 2 mil para as famílias atingidas pelas fortes chuvas (veja mais abaixo).

Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista disponibilizada pela Defesa Civil podem, até o dia 8 de junho, registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio (veja contatos abaixo), podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.

Registro no CadÚnico
Quem foi afetado pela enxurrada e pode receber valor de alguns dos programas do Governo do Estado, mas ainda não fez o registro no CadÚnico deve procurar a Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar). Um Mutirão de Inscrições está sendo realizado no Salão Nobre para cadastramento. A partir de segunda-feira (3) ação ocorre das 9h às 17h (entrada pelo acesso principal – rampa). 

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) de como proceder.

As atualizações estão liberadas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente a atualização está suspensa por tempo indeterminado.

Quem não se enquadra nas condições para receber os benefícios dos programas estaduais não necessita fazer, neste momento, o Cadastro Único.

Recursos em programas disponíveis
Auxílio Reconstrução – Governo Federal
Quanto: R$ 5.100 por família
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Preencher o formulário eletrônico . Depois, é  necessário consultar se o valor foi autorizado no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para dar andamento ao processo, será necessário validar os dados através de conta no site GovBr. Se a solicitação não aparece, consulte a lista de cadastros com pendência no site da Prefeitura e corrija eventuais erros - Se o nome não aparece também nesta lista, consulte no dia seguinte que o processo está em andamento.


Volta por Cima – Governo Estadual (Recursos do Estado)
Quanto: R$ 2.500 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, R$ 218 per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados  e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O recurso será creditado no Cartão Cidadão – Devolve ICMS

Pix SOS Rio Grande do Sul – Governo Estadual (Recursos de doações para o Pix)
Quanto: R$ 2.000 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, três salários-mínimos por família (4.236) e renda máxima de um salário-mínimo (R$ 1.412) per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados  e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O cronograma das entregas de cartões será divulgado pelo governo do Estado

Saque Calamidade do FGTS (Recursos do próprio trabalhador)
Quanto: Até R$ 6.220 por trabalhador com saldo em conta do FGTS
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Não
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Fazer o pedido através do aplicativo FGTS (disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store. Quem tiver alguma dificuldade para acessar o serviço pelo app pode buscar auxílio na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105).

Contatos da Ouvidoria
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h