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Quase 10 mil cadastros de esteienses já foram encaminhados pela Prefeitura para o Governo Federal para a liberação do Auxílio Reconstrução, programa que prevê a liberação de R$ 5,1 mil para famílias gaúchas que foram efetivamente atingidas pelas enchentes que castigaram o estado entre o final de abril e meados do mês de maio. 

Para sermos mais exatos, até as 11h desta quinta-feira (6), já haviam sido enviados 9.962 cadastros à União, sendo que 2.170 haviam sido aprovados para o pagamento dos valores pela Caixa Econômica Federal. Outros 244 estavam habilitados, aguardando os próximos passos que devem ser dados pelo solicitante, 6.250 cadastros estavam aguardando processamento, 742 estavam em duplicidade e 16 foram cancelados pelo responsável familiar.

Como solicitar
O Auxílio Reconstrução é pago para todas as famílias que foram desabrigadas ou desalojadas em virtude da enchente, independentemente da renda familiar, e que morem em uma das vias afetadas constante em anexo da Resolução 1/2024 publicada pela Defesa Civil.

Para ter direito, é necessário preencher o formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Depois, é possível consultar se o benefício está disponível no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao (necessário acessar com a conta GovBr). Se o valor estiver liberado, é preciso validar os dados para dar andamento ao processo.

O cadastro deve ser preenchido apenas pelo responsável do endereço atingido pela calamidade, preferencialmente mulher, que vai disponibilizar os seus dados e as informações (CPF e nome) dos demais integrantes do núcleo familiar. Não é necessário ter registro no Cadastro Único (CadÚnico).

Após esta etapa, a Administração Municipal analisa os dados cadastrados e faz o cruzamento das informações. Se corretas, elas são encaminhadas para o Governo Federal.

Caso a família tenha preenchido o formulário, mas não conste na relação dos contemplados, ela deve consultar se está na lista de cadastros com pendência no site da Prefeitura . Se o nome do responsável familiar estiver na listagem, é necessário refazer o cadastro corrigindo os erros apontados.

Se o nome do responsável não constar em nenhum dos locais, o cadastro está em processamento pela Prefeitura (consulte novamente no dia seguinte).

As pessoas que possuem conta na Caixa recebem o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.

Mais informações em: https://bit.ly/auxilioreconstrucao.

Relação de ruas atingidas
Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista disponibilizada pela Defesa Civil (atualizada em 31 de maio) podem, até a próxima sexta-feira (8), registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio (veja contatos abaixo), podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.

Contatos da Ouvidoria
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h

Outros programas
Famílias atingidas pelas cheias podem solicitar, também, recursos do Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul, programas do Governo do Estado, que estão liberando, respectivamente, R$ 2,5 mil e R$ 2 mil (veja abaixo). Necessário estar registrado no CadÚnico.

Em Esteio, também foi criado o Renda Certa Emergencial, que vai liberar R$ 2 mil para quem já recebeu o Auxílio Reconstrução, mas que não tem direito aos recursos dos programas estaduais (veja abaixo).

Registro no CadÚnico
O registro no CadÚnico pode ser feito na sede da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). Até a próxima sexta-feira (7), o atendimento é das 9h às 17h em mutirão realizado no Salão Nobre através de agendamento, que deve ser feito junto à entrada pelo acesso principal – rampa. De segunda-feira (10) em diante, o atendimento será das 9h30min às 18h na sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que funciona no subsolo da Prefeitura.

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder.

As atualizações estão liberadas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente a atualização está suspensa por tempo indeterminado.

RECURSOS DISPONÍVEIS
Auxílio Reconstrução – Governo Federal
Quanto: R$ 5.100 por família
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Preencher o formulário eletrônico . Depois, é  necessário consultar se o valor foi autorizado no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para dar andamento ao processo, será necessário validar os dados através de conta no site GovBr. Se a solicitação não aparece, consulte a lista de cadastros com pendência no site da Prefeitura e corrija eventuais erros - Se o nome não aparece também nesta lista, consulte no dia seguinte que o processo está em andamento.


Volta por Cima – Governo Estadual (Recursos do Estado)
Quanto: R$ 2.500 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, R$ 218 per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados  e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O recurso será creditado no Cartão Cidadão – Devolve ICMS

Pix SOS Rio Grande do Sul – Governo Estadual (Recursos de doações para o Pix)
Quanto: R$ 2.000 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, três salários-mínimos por família (4.236) e renda máxima de um salário-mínimo (R$ 1.412) per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados  e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O cronograma das entregas de cartões será divulgado pelo governo do Estado

Renda Certa Emergencial – Prefeitura de Esteio
Quanto: R$ 2 mil por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Se a família tem registro no CadÚnico e já foi contemplada pelo Auxílio Reconstrução do Governo Federal não é necessária nenhuma ação. Se não tem CadÚnico, é necessário fazê-lo. Se não se cadastrou no programa Auxílio Reconstrução, é necessário dar andamento ao processo deste programa (veja acima como)