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Como o Governo Federal deu mais prazo para que as prefeituras das cidades atingidas pelas cheias de maio cadastrem os dados das famílias efetivamente afetadas pelas inundações para que elas possam receber o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil, a Administração Municipal de Esteio estabeleceu que os pedidos do benefício podem ser feitos até o próximo domingo (30). 

Inicialmente, o prazo seria encerrado na última segunda-feira (24). O prazo final para as prefeituras encaminharem os dados, que seria finalizado nesta terça-feira (25), foi estendido até o dia 12 de julho.

Como solicitar
O Auxílio Reconstrução é pago para todas as famílias que foram desabrigadas ou desalojadas em virtude da enchente, independentemente da renda familiar, e que morem em uma das vias afetadas constante em anexo da Resolução 1/2024 publicada pela Defesa Civil.

Para ter direito, é necessário preencher o formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Depois, é possível consultar se o benefício está disponível no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao (necessário acessar com a conta GovBr). Se o valor estiver liberado, é preciso validar os dados para dar andamento ao processo.

O cadastro deve ser preenchido apenas pelo responsável do endereço atingido pela calamidade, preferencialmente mulher, que vai disponibilizar os seus dados e as informações (CPF e nome) dos demais integrantes do núcleo familiar. Não é necessário ter registro no Cadastro Único (CadÚnico).

Após esta etapa, a Administração Municipal analisa os dados cadastrados e faz o cruzamento das informações. Se corretas, elas são encaminhadas para o Governo Federal.

Caso a família tenha preenchido o formulário, mas não conste na relação dos contemplados, ela deve consultar se está na lista de cadastros com pendência no site da Prefeitura . Se o nome do responsável familiar estiver na listagem, é necessário refazer o cadastro corrigindo os erros apontados.

Se o nome do responsável não constar em nenhum dos locais, o cadastro está em processamento pela Prefeitura (consulte novamente no dia seguinte).

As pessoas que possuem conta na Caixa recebem o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.

Mais informações em https://bit.ly/auxilioreconstrucao.

Reunião com a Defesa Civil
Representantes da Defesa Civil Nacional se reuniram, na manhã desta quarta-feira (26), com o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA), William Papi, para tratar de ajustes nas áreas afetadas pela inundação. O objetivo do encontro, realizado na Prefeitura, foi definir quais áreas, efetivamente, foram alagadas.

De acordo com o Governo Federal, 30 municípios apresentam inconsistências quanto às áreas atingidas, entre eles Esteio. A União está utilizando como base de análise imagens de satélite feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) durantes as cheias e que mostram a mancha de inundação. Muitas pessoas que estão solicitando o benefício estariam fora desta mancha.

Para evitar o pagamento a famílias que não tenham sido atingidas e/ou deixar de pagar para outras efetivamente afetadas, mas que moram em áreas que não aparecem nas imagens de satélite, foi realizada a reunião de ajuste, com a participação do coordenador-geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Frederico do Monte Seabra. Também participaram do encontro, o diretor da Defesa Civil de Esteio, Ênio Veronezi Júnior, e o representante da Regional RS da Controladoria Geral da União Carlos Renato Leite, entre outros técnicos, que, além do encontro, fizeram vistoria "in loco" de pontos que necessitavam de melhor análise.

Compartilhamento de dados
Além disso, muitos pedidos estão sendo negados porque o Governo Federal não encontra, em suas bases cadastrais, informações que comprovem que a família efetivamente mora naquele local. Para isso, é utilizado dados do INSS, Receita Federal, Denatran, Sistema Único de Saúde, concessionárias de energia elétrica e CadÚnico, entre outros. Para aumentar a fonte de pesquisa, os municípios também enviarão à União, através de um sistema a ser disponibilizado, suas bases de dados, como IPTU, rede de educação e saúde, por exemplo, aumentando assim a possibilidade de comprovação de endereço. 

Outros problemas também impedem o pagamento do benefício, como CPF com irregularidades e membros familiares cadastrados em pedidos diferentes.

Até as 18h desta quarta-feira (26), já haviam sidos enviados pela Prefeitura 12.059 cadastros. Destes, 3.456 já foram aprovados pelo Governo Federal e enviados para pagamento para a Caixa. Outros 215 cadastros estavam habilitados, aguardando validação do responsável familiar, 741 foram reprovados, 929 foram desconsiderados por duplicidade e 21 foram cadastros cancelados pelo responsável familiar. Havia ainda 6.791 cadastrados aguardando processamento. De acordo com o Governo Federal, um total de quase 4  mil solicitações são de pessoas que estão de fora da mancha de inundação, que poderá ser revista após a vistoria da Defesa Civil Nacional. 

Outros programas
Famílias atingidas pelas cheias podem solicitar, também, recursos do Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul, programas do Governo do Estado que estão liberando, respectivamente, R$ 2,5 mil e R$ 2 mil (veja abaixo). O prazo para fazer o pedido também foi prorrogado até domingo (30) e é necessário estar registrado no Cadastro Único do Governo Federal.

O registro no CadÚnico para atingidos pelas cheias pode ser feito na sede da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150) até a próxima sexta-feira (21). O atendimento é das 9h30min às 18h na sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que funciona no subsolo da Prefeitura.

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder.

As atualizações estão liberadas apenas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente a atualização e inscrição de novas famílias serão retomadas na próxima segunda-feira (1º), com atendimento das 12h30min às 18h.

Em Esteio, também foi criado o Renda Certa Emergencial, que vai liberar R$ 2 mil para quem já recebeu o Auxílio Reconstrução, mas que não tem direito aos recursos dos programas estaduais (veja abaixo).

RECURSOS DISPONÍVEIS
Auxílio Reconstrução – Governo Federal
Quanto: R$ 5.100 por família
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Preencher o formulário eletrônico . Depois, é  necessário consultar se o valor foi autorizado no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para dar andamento ao processo, será necessário validar os dados através de conta no site GovBr. Se a solicitação não aparece, consulte a lista de cadastros com pendência no site da Prefeitura e corrija eventuais erros - Se o nome não aparece também nesta lista, consulte no dia seguinte que o processo está em andamento.


Volta por Cima – Governo Estadual (Recursos do Estado)
Quanto: R$ 2.500 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, R$ 218 per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados  e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O recurso será creditado no Cartão Cidadão – Devolve ICMS

Pix SOS Rio Grande do Sul – Governo Estadual (Recursos de doações para o Pix)
Quanto: R$ 2.000 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, três salários-mínimos por família (4.236) e renda máxima de um salário-mínimo (R$ 1.412) per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O cronograma das entregas de cartões será divulgado pelo governo do Estado

Renda Certa Emergencial – Prefeitura de Esteio
Quanto: R$ 2 mil por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Se a família tem registro no CadÚnico e já foi contemplada pelo Auxílio Reconstrução do Governo Federal não é necessária nenhuma ação. Se não tem CadÚnico, é necessário fazê-lo. Se não se cadastrou no programa Auxílio Reconstrução, é necessário dar andamento ao processo deste programa (veja acima como)