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A Prefeitura de Esteio divulgou nesta quarta-feira (7) a lista com 500 contemplados no terceiro lote do Renda Certa Emergencial (veja aqui). O programa do Município está pagando R$ 2 mil para famílias esteienses que tiveram as casas afetadas pelas cheias entre o final de abril e a primeira quinzena de maio, que receberam o Auxílio Reconstrução do Governo Federal, mas não tiveram direito aos recursos dos programas estaduais Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul.

Como são muitos beneficiados, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) dividiu a listagem em dois lotes. 

As pessoas que estão no Lote 3A deverão buscar o cartão entre sexta-feira (9) e 15 de agosto no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU (Rua Rio Grande, 2263 - São Sebastião), das 14h às 20h.  Os beneficiados no Lote 3B devem buscar os cartões entre a próxima terça-feira (13) e o dia 19 de agosto, no mesmo local e horário - nas quintas-feiras, a entrega encerra-se às 17h, e não às 20h.

Para retirar o cartão, é necessário apresentar documento de identificação com foto. O crédito para o Lote 3A será efetuado na segunda-feira (10) e, para o Lote 3B, na quarta-feira (14). 

Uma nova lista de contemplados pelo Renda Certa Emergencial será divulgada na próxima quarta-feira (14). A relação com os primeiros beneficiados foi divulgada no dia 24 de agosto, com 210 beneficiados. O segundo lote, com 291 contemplados, foi publicado no dia 31 de agosto.

As famílias com direito ao Renda Certa Emergencial não precisam fazer nenhuma espécie de cadastramento, a não ser aquelas que não tenham registro no CadÚnico do Governo Federal (veja abaixo como fazer). Os dados utilizados para a análise das famílias com direito aos recursos serão extraídos do formulário preenchido para a solicitação do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Registro no CadÚnico
O registro no CadÚnico pode ser feito na Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), das 9h30min às 17h30min, junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que funciona no subsolo da Prefeitura.

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder.

Renda Certa Emergencial conforme a Lei Municipal 8.710/2024
“O auxílio emergencial tem objetivo atender famílias que contemplem os seguintes critérios:
I - ter tido o imóvel, em Esteio, efetivamente atingido durante o evento que ensejou o Estado de Calamidade Pública;
II - ter sido contemplada com o pagamento do Auxílio Reconstrução, instituído pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024;
III - não ter sido contemplada no programa Volta por Cima, criado pelo Decreto Estadual nº 57.607, de 9 de maio de 2024;
IV - não ter sido contemplada no auxílio SOS Rio Grande do Sul, instituído pela Decisão 01/2024 do Comitê Gestor criado pelo Decreto Estadual nº 57.601, de 04 de maio de 2024;
V - estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).