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A Prefeitura divulgou nesta quarta-feira (24) a lista com os contemplados no primeiro lote do Renda Certa Emergencial (veja aqui). O programa do Município está pagando R$ 2 mil para famílias de Esteio que tiveram as casas afetadas pelas cheias entre o final de abril e a primeira quinzena de maio, que receberam o Auxilio Reconstrução do Governo Federal, mas não tiveram direito aos recursos dos programas estaduais Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul.

A entrega dos cartões eletrônicos será feita nesta sexta-feira (26), das 14h às 20h, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), que fica na Rua Rio Grande, 2263 - Bairro São Sebastião.

Para retirar o cartão, o contemplado precisa apresentar documento de identificação com foto. O crédito será efetuado na segunda-feira (29). Quem não puder retirar o cartão na sexta-feira (26) tem até o dia 2 de agosto para retirá-lo, das 9h às 17h, também no CEU.

Este primeiro lote de entregas contempla apenas famílias que o Governo do Estado já identificou que não se enquadram nos critérios dos programas estaduais Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul. Como o Como o Governo Gaúcho vai divulgar novos beneficiados dos programas estaduais nos próximos dias, a Prefeitura precisa aguardar esse comunicado para verificar quais outras famílias terão direito aos valores do programa municipal. Os novos lotes do programa Renda Certa Emergencial serão divulgados na próxima quarta-feira (31) e nos dias 7 e 14 de agosto.

As famílias com direito ao Renda Certa Emergencial não precisam fazer nenhuma espécie de cadastramento, a não ser aquelas que não tenham registro no CadÚnico do Governo Federal (veja abaixo como fazer). Os dados utilizados para a análise das famílias com direito aos recursos serão extraídos do formulário preenchido para a solicitação do Auxílio Emergencial do Governo Federal. 

Registro no CadÚnico
O registro no CadÚnico pode ser feito na Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), das 9h30min às 17h30min, junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que funciona no subsolo da Prefeitura.

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder.

Renda Certa Emergencial conforme a Lei Municipal 8.710/2024
“O auxílio emergencial tem objetivo atender famílias que contemplem os seguintes critérios:
I - ter tido o imóvel, em Esteio, efetivamente atingido durante o evento que ensejou o Estado de Calamidade Pública;
II - ter sido contemplada com o pagamento do Auxílio Reconstrução, instituído pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024;
III - não ter sido contemplada no programa Volta por Cima, criado pelo Decreto Estadual nº 57.607, de 9 de maio de 2024;
IV - não ter sido contemplada no auxílio SOS Rio Grande do Sul, instituído pela Decisão 01/2024 do Comitê Gestor criado pelo Decreto Estadual nº 57.601, de 04 de maio de 2024;
V - estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).