Notícias

Proprietários de imóveis de Esteio têm até a próxima sexta-feira (31) para fazer o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 com desconto de 10%. Somado ao abatimento definido pela Lei do Bom Pagador, a redução pode chegar a 22% para quem quitou o tributo em dia nos últimos três anos. Inicialmente, o limite seria dia 15, mas o prazo foi prorrogado. 

Os boletos foram enviados pelos Correios para as residências dos contribuintes. Junto com o IPTU, também deve ser paga a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), já incluída no documento.

Até o final da tarde desta segunda-feira (27), 14,3 mil boletos de cota única já haviam sido pagos, o que representa 38,48% das economias registradas na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), gerando quase R$ 11,8 milhões aos cofres públicos municipais. A estimativa da SMF é arrecadar R$ 24 milhões com o IPTU/TCLD deste ano, sendo R$ 13 milhões em cota única. Em 2024, os tributos geraram R$ 19,5 milhões para a Administração Municipal. A cota única no ano passado arrecadou R$ 11,3 milhões.

Parcelamento
Quem optar pela quitação de forma fracionada ao longo do ano poderá pagar o tributo em até 10 vezes (veja as datas abaixo). Cada parcela não pode ser menor que R$ 64,99, o equivalente a 10 unidades fiscais de referência municipal (UFRM), atualmente fixada em R$ 6,4995. Os boletos para quem fez essa opção foram enviados juntamente com a cota única. A primeira parcela vence no dia 10 de fevereiro.

Os documentos também podem ser impresso no site da Prefeitura. A guia pode ser solicitada pelo WhatsApp (51) 2700-4350, opção 2, ou pelo e-mail cobranca@esteio.rs.gov.br.

Bom pagador
O proprietário de imóvel em Esteio que optar pelo parcelamento abre mão do desconto de 10% da cota única, mas mantém o direito ao desconto de até 12% da Lei do Bom Pagador.

Exemplo:
    •    Desconto de 12% no IPTU 2025: pagamento em dia do IPTU 2024, 2023 e 2022
    •    Desconto de 8% no IPTU 2025: pagamento em dia do IPTU 2024 e 2023
    •    Desconto de 4% no IPTU 2025: pagamento em dia do IPTU 2024

Sem aumento real
De acordo com a SMF, não houve aumento real no valor do IPTU e TCLD para 2025. Os tributos tiveram um acréscimo de 12,75% referente ao aumento da UFRM, que é reajustada sempre no mês de novembro com base na taxa Selic. Alguns imóveis também tiveram o valor alterado em razão de recadastramentos, reavaliações e do cálculo do IPTU progressivo, aplicado a terrenos baldios (a cada cinco anos, terrenos sem construção pagam um valor maior de IPTU, conforme o Código Tributário Municipal).

Atualmente, Esteio possui 37.323 economias registradas. A arrecadação do IPTU/TCLD de terrenos, apartamentos, casas e estabelecimentos comerciais e industriais possibilita à Administração Municipal investir em saúde, educação, segurança e na melhoria das vias da cidade. Quitar o imposto é, além de uma obrigação, uma questão de cidadania.

Dúvidas, ajuda ou informações
Setor de Cobrança da Secretaria Municipal da Fazenda:
Prefeitura de Esteio - Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 15.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h
WhatsApp: (51) 2700-4350, opção 2
E-mail: cobranca@esteio.rs.gov.br

Calendário de pagamentos do IPTU 2025
Cota única: Até sexta-feira (31)

Parcelas:
1ª parcela: 10 de fevereiro
2ª parcela: 10 de março
3ª parcela: 10 de abril
4ª parcela: 12 de maio
5ª parcela: 10 de junho
6ª parcela: 10 de julho
7ª parcela: 11 de agosto
8ª parcela: 10 de setembro
9ª parcela: 10 de outubro
10ª parcela: 10 de novembro