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Proprietários de imóveis de Esteio que foram atingidos pelas enchentes de maio do ano passado e solicitaram a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 têm até esta sexta-feira (7) para quitar a nona parcela.

O boleto, enviado para os endereços dos contribuintes, pode ser pago em toda a rede bancária, lotéricas e aplicativos bancários. O documento também pode ser impressos no site da Prefeitura através do botão “Emissão de Boletos do IPTU”, na parte de “Serviços”. A guia pode ser solicitada pelo WhatsApp (51) 2700-4350, opção 2, ou pelo e-mail cobranca@esteio.rs.gov.br. 

A Prefeitura prorrogou por 120 dias, o prazo para pagamento das parcelas do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) 2024, com vencimento a partir da quarta parcela em diante para os imóveis que foram atingidos pelas enxurradas e que estão em endereços constante na relação de vias afetadas divulgada no anexo da Resolução 1/2024 da Defesa Civil. Para ter direito à prorrogação, era necessário fazer uma solicitação no site da Prefeitura ou diretamente no setor de IPTU na sede da Administração Municipal.

Parcelamento 2025
Quem optou pela quitação de forma fracionada do IPTU/TCLD 2025 tem até a próxima segunda-feira (10) para o pagamento da primeira parcela. O IPTU/TCLD deste ano pode ser quitado em até 10 vezes (veja as datas abaixo). 

Cada parcela não pode ser menor que R$ 64,99, o equivalente a 10 unidades fiscais de referência municipal (UFRM), atualmente fixada em R$ 6,4995. Os boletos para quem fez essa opção foram enviados juntamente com a cota única. A primeira parcela vence na próxima segunda-feira (10).

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), 14,4 mil imóveis registrados em Esteio pagaram o IPTU em cota única, o que representa 40,28% das economias registradas no Município, gerando R$ 12,1 milhões aos cofres públicos municipais. Outros 22,9 mil imóveis optaram pelo parcelamento.

A estimativa da SMF é gerar R$ 24 milhões com o IPTU/TCLD deste ano. Em 2024, os tributos representaram R$ 19,96 milhões para a Administração Municipal. A cota única no ano passado arrecadou R$ 11,3 milhões. 

Bom pagador
O proprietário de imóvel em Esteio que optou pelo parcelamento abriu mão do desconto de 10% da cota única, mas manteve o direito ao desconto da Lei do Bom Pagador, concedido a quem paga o imposto em dia e que pode chegar a 12% de abatimento.

Exemplo:
Desconto de 12% no IPTU 2025: pagamento em dia do IPTU 2024, 2023 e 2022
Desconto de 8% no IPTU 2025: pagamento em dia do IPTU 2024 e 2023
Desconto de 4% no IPTU 2025: pagamento em dia do IPTU 2024

Débito de anos anteriores
Mesmo como a prorrogação do prazo de vencimento das parcelas, cerca de 18% dos imóveis registrados em Esteio não quitou o IPTU/TCLD de 2024, o que representa R$ 6,5 milhões que deixaram se ser arrecadados pela Prefeitura e, com isso, deixaram de ser aplicados na Saúde, Educação e em obras da cidade, entre outros destinos.

No site da Prefeitura de Esteio, é possível gerar os boletos para o pagamento do imposto de exercícios anteriores (veja abaixo como). Caso o contribuinte não conseguir efetuar a emissão de parcelas via site, poderá solicitar auxílio à Central de Cobrança pelo número de WhatsApp (51) 2700-4350 -  opção 2, pelo telefone (51) 2700-2101 ou pelo e-mail cobranca@esteio.rs.gov.br

IPTU 2024 - Parcelamento com prorrogação
9ª parcela: Sexta-feira (7)
10ª parcela: 11 de março

IPTU 2025 - Parcelamento
1ª parcela: Segunda-feira (10)
2ª parcela: 10 de março
3ª parcela: 10 de abril
4ª parcela: 12 de maio
5ª parcela: 10 de junho
6ª parcela: 10 de julho
7ª parcela: 11 de agosto
8ª parcela: 10 de setembro
9ª parcela: 10 de outubro
10ª parcela: 10 de novembro

Débito de anos anteriores
- Entre no site da Prefeitura (www.esteio.rs.gov.br)
- Vá até “Serviços” e depois em “Emissão de boletos IPTU”
- Preencha os campos “Inscrição do Imóvel” (número de referência do seu imóvel, que você pode localizar em carnês anteriores do IPTU) e “palavra de verificação” (repita as letras que aparecerão no quadro)
- Selecione a parcela e clique em “Carnê IPTU” (para selecionar mais de uma, pressione a tecla “Ctrl” e clique nas parcelas desejadas. Após, solte a tecla “Ctrl” e clique em “Carnê Consolidado IPTU”)*
- Insira a data do pagamento e clique em “Imprimir”
** As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente

Obs: Não estão disponíveis as emissões de parcelas ajuizadas (execução fiscal) ou aquelas inscritas em órgãos de restrição de crédito (SCPC). Para acessar essas parcelas, entre no site da Prefeitura, clique em E-Governo (menu Cidadão), vá até “Serviços Dívida Ativa” e clique em “Emissão de Parcelas de Parcelamento”. As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente.

Dúvidas, ajuda ou informações
Central de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda: Prefeitura de Esteio - Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150

Whatsapp: (51) 2700-4350 - Opção 2

Telefone: (51) 2700-2101

E-mail: cobranca@esteio.rs.gov.br