Cidadania e Direitos Humanos
Programa Renda Certa priorizará mulheres vítimas de violência
27/03/2025
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Créditos: Adriano Rosa da Rocha
O prefeito Felipe Costella assinou, na tarde desta quinta-feira (27), em solenidade realizada no Salão Nobre da Prefeitura, a Lei Municipal Nº 8.844/2025, que faz uma modificação no Programa Renda Certa, passando a priorizar, na seleção dos beneficiados, também as mulheres vítimas de violência. O objetivo é garantir suporte para inclusão social, acesso a direitos e o fortalecimento da autonomia das mulheres atendidas. O documento também foi firmado pelo vice-prefeito Rafael Figliero e pela vereadora Dalen Oliveira.
Antes das assinaturas, Felipe fez uma fala em que destacou a importância da alteração e lembrou que a ação estava prevista no Plano de Governo eleito pela população em outubro do ano passado. “Estou feliz hoje não só pela ampliação de nosso programa e pelas mulheres que a gente vai atingir com essa mudança, mas também em saber que estamos avançando pelo caminho do bem”, discursou. O prefeito destacou que a assinatura faz parte do Mês da Mulher e citou uma série de eventos que fizeram parte da programação organizada pelo Gabinete da Primeira-Dama em parceria com diferentes pastas da Administração Municipal. “A gente vê que o que nós estamos fazemos faz valer à pena todo esforço e trabalho que a gente emprega no dia a dia”, prosseguiu. “Minha fala hoje é de agradecimento por vocês estarem aqui conosco, por estarem em nossa cidade, ajudando a fazer um lugar melhor para vivermos com nossas famílias e nossos filhos”, disse às mulheres, especialmente às integrantes do projeto Libélula, do Núcleo Esteio da Central Única das Favelas (Cufa), entidade parceira da Administração Municipal no Renda Certa e responsável pela entrega dos cartões eletrônicos com os valores mensais. “EssA é uma das ações que estão no nosso Programa de Governo, meta que atingimos antes dos 100 dias. Muitas outras vamos alcançar ao longo de quatro anos”, prometeu, pouco antes de encerrar o discurso.
Também fizeram uso da fala, a diretora da Cufa Esteio, Eliane Pereira, e o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Luz, que destacou a importância da alteração, chamada de Renda Certa Mulher, para oportunizar um início de nova vida para as vítimas de violência. “Quando se fala em violência contra a mulher, se fala na violência física, sexual e psicológica. Pouco falamos na violência patrimonial, que, muitas vezes, aprisiona essas mulheres dentro de relações abusivas, que fazem com que elas não consigam se emancipar e se livrar disso”, afirmou.
Já são mais de R$ 3,4 milhões investidos
Lançado em novembro de 2022, o Renda Certa, sequência do Renda Certa Emergencial instituído na pandemia de Covid-19, tem caráter permanente e prevê a transferência de renda a pessoas em vulnerabilidade social para diminuir a situação de extrema pobreza em Esteio.
Os contemplados recebem auxílio mensal em faixas de valores conforme o número de pessoas no grupo familiar: R$ 220 para famílias com cinco membros ou mais; R$ 240, até quatro membros; R$ 260, até três membros; R$ 280, para dois membros; e R$ 300, quando for apenas um indivíduo. O valor é disponibilizado em um cartão magnético que pode ser utilizado, exclusivamente, no comércio local para a compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene e medicamentos. Desde a criação, o programa já liberou mais de R$ 3,4 milhões.
Para a execução e operacionalização do programa, a Prefeitura assinou termo de fomento com a Cufa Esteio para operacionalização
Mensalmente, uma avaliação deve ser realizada para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios para participação no Renda Certa. Para permanecer na iniciativa, os contemplados deverão acompanhar cursos e atividades voltadas ao empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho, que serão organizados pela Prefeitura. No caso de terem crianças em casa, manter a frequência delas na escola, estar em dia com a cobertura das vacinas e cuidar que estejam com o peso adequado.
Mês da Mulher
A programação do Mês da Mulher em Esteio segue nesta sexta-feira (28) durante os desfiles de Carnaval de Esteio, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil (saiba mais aqui), quando será feita uma blitz de conscientização sobre assédio contra mulher.
No domingo (30), às 12h, uma feijoada vai marcar o encerramento das atividades. Batizado de FeijucaDelas, o evento, que terá cunho solidário, será no Piquete da Prefeitura dentro do Pavilhão da Agricultura Familiar do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil (entrada pelo Portão 7 - Avenida Celina Kroeff, Novo Esteio). O ingresso custa R$ 50 e toda a renda arrecadada vai ser revertida para a compra de tintas para o Hospital São Camilo. O almoço ficará a cargo do núcleo Esteio da Central Única das Favelas (Cufa), que vai doar todos os ingredientes e preparar a comida.
Quem quiser fazer a reserva pode entrar em contato pelos telefones/WhatsApps (51) 99697-4827 (Alessandro), 98609-2209 (Andreia) ou (51) 99779-6071 (Gabriela). O pagamento deve ser feito para a chave pix esteio.cufa@gmail.com.
Além de feijoada, mulheres e homens que forem ao evento também poderão apreciar apresentações de escolas de samba de Esteio e da cantora Preta Guedes.
As atividades do Mês da Mulher começaram no dia 6 de março com uma ação especial voltada para servidoras do Hospital São Camilo. Palestras, rodas de conversa, cavalgada, festivais artístico e esportivo, capacitação profissional e mutirão de exames preventivos foram algumas das ações realizadas durante todo o mês.
Programação
Sexta-feira (28)
A partir das 21h: Não é Não - Blitz de conscientização sobre assédio contra mulher durante os desfiles de Carnaval de Esteio
Onde: Parque Estadual de Exposições Assis Brasil (BR 116, Km 257 - Novo Esteio)
Domingo (30)
12h: FeijucaDelas - Feijoada Solidária e encerramento das atividades do mês da Mulher – Apresentações de escolas de samba e show com a cantora Preta Guedes
Onde: Piquete da Prefeitura no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil
Quanto: R$ 50
Reservas: Pelos telefones/WhatsApps (51) 99697-4827 (Alessandro), 98609-2209 (Andreia) ou (51) 99779-6071 (Gabriela)
* Programação sujeita a alterações
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